Na primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação
da chapa que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014, nesta
terça-feira (4), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ouvir mais quatro
depoimentos e conceder um prazo maior para as alegações finais, o que vai
provocar o adiamento da sentença.
A decisão mais determinante para o adiamento do julgamento
foi a de ouvir novas testemunhas. Segundo a decisão do TSE, deverão prestar
depoimentos: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do marqueteiro João
Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e de André Santana --que seria emissário
de repasses feitos pela Odebrecht.
Segundo a delação de Marcelo Odebrecht, Mantega foi indicado
por Dilma como interlocutor dos repasses de caixa dois ao PT na eleição de
2014. Ainda de acordo com a delação, João Santana, que atuou na campanha,
recebeu recursos de caixa dois no exterior.
Com essa decisão de ouvir novas testemunhas, o julgamento
volta para a fase de instrução, um estágio anterior dentro do processo.
Questão de ordem
Durante a sessão de hoje, o relator do processo no TSE,
ministro Herman Benjamin apresentou uma questão de ordem para que o plenário
avaliasse sua decisão de não ouvir Mantega.
Benjamin usou como argumento o fato de o ex-ministro ser
investigado na Operação Lava Jato, tendo, assim, direito ao silêncio, como
aconteceu durante o depoimento de Mônica Moura. "[A defesa diz que] ela
[Mônica Moura] não prestaria o compromisso de dizer a verdade e que ela não se
submeteria às penas do falso testemunho. A partir daí, só testemunhas que
tivessem o compromisso de dizer a verdade foram ouvidas", declarou
Benjamin.
Os ministros da Corte, porém, avaliaram que Mantega deveria
ter sido ouvido. Ao se pronunciar, o vice-procurador-geral Nicolao Dino,
representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), decidiu pedir também para
que fossem ouvidos os depoimentos de João Santana, Mônica Moura e André
Santana.
Segundo Dino, João Santana e Mônica Moura fecharam acordo de
delação premiada e podem trazer informações sobre supostos pagamentos de
campanha por meio de caixa dois.
Ainda segundo a Procuradoria Eleitoral, André Santana teria
atuado com Monica Moura e poderia trazer informações sobre a campanha de 2014. Fonte:UOL - 04/04/2017
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