Nova procuradora Raquel Dodge

O presidente Michel Temer tinha a caneta para escolher quem quisesse para suceder seu algoz, Rodrigo Janot, na Procuradoria Geral da República, que o denunciou por corrupção passiva. Quebrou o acordo não escrito, que vigora desde 2003, de indicar o primeiro da lista tríplice – três nomes mais votados em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Mas, indicou a segunda, Raquel Dodge, prestigiando a categoria e o anseio da sociedade de ter alguém perfilado na missão de combater a corrupção. Temia-se que ele indicasse alguém de fora da lista da ANPR, que trouxesse letargia à investigação e beneficiasse investigados como o próprio presidente. Temer poderia fazê-lo, mas não o fez.

Só esse fato já é motivo para o Ministério Público soltar rojões, avalia o juiz Ali Mazloum. “É alguém da lista, a despeito de o presidente não estar obrigado a escolher um nome de lá”, afirma.

Rodrigo Janot, que deve deixar o cargo em setembro, ganhou papel de liderança de uma das mais ambiciosas operações de combate à corrupção do Brasil, a Lava Jato, que denunciou pela primeira vez na história do país um presidente da República em atividade. Mas sua atuação, por vezes considerada “midiática” colocou a Procuradoria em rota de colisão com o poder Legislativo e até mesmo com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial, Gilmar Mendes.

Ela é mestre em direito pela Universidade Harvard. Desde 2008, ela cuidava de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o do ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso na Operação Caixa de Pandora que teve participação dela.

A ex-corregedora de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon conhece bem a nova procuradora e por isso, avalia que a escolha de Dodge foi mais do que acertada. “Ela é um bálsamo para o momento atual do Ministério Público, tenho certeza que fará uma gestão muito equilibrada”, afirma ela, que torcia por um perfil “menos político e mais técnico” para este novo ciclo da procuradoria. Calmon não esconde que temia a indicação de Nicolao Dino, primeiro na lista tríplice escolhida pelos).

Fabrício Medeiros, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, vai na mesma linha. “A nova procuradora é ferrenha defensora de combate à corrupção, com muito equilíbrio”, elogia. Assim, o nome de Dodge chega num momento em que não há margem para erros. “[A indicação] precisava atender à necessidade única e histórica de se investigar a fundo o que existe, mas com a responsabilidade que o cargo demanda, para não deturpar os fatos ou investir contra as instituições”, completa Medeiros.

Outro jurista que elogia Dodge é José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a banca do ingresso de Dodge no Ministério Público. Pertence diz que a nova procuradora é uma “mente brilhante”. “Não acompanho hoje seu desempenho pormenorizado, mas espero que ela mantenha sua trajetória com a firmeza e o equilíbrio que o cargo condiz”, afirma. Para ele, Janot teve um papel “seguro” na chefia do MPF, e “comandou a instituição durante uma fase difícil do país”.

Mas o jurista, que atualmente defende investigados na Operação Lava Jato, faz menção ao que chama de “excessos evidentes, ainda que de certo modo inevitáveis” na atuação da procuradoria-geral com relação à condução do escândalo de corrupção da Petrobras. Segundo ele, isto seria provocado pela influência das “alas mais jovens” do MP. “Todo o poder novo corre o risco de cometer certos abusos e se deixar levar por certos entusiasmos”, afirma.

André Bezerra, juiz de direito e membro da Associação de Juízes para a Democracia afirma que “a atuação do chefe do MPF reflete a atuação da base”. “Eu espero que, com base nisso, o próximo procurador-geral mantenha esse alinhamento”, diz o magistrado, crítico de alguns dos métodos usados pela Lava Jato com o aval de Janot, como as prisões preventivas por tempo indeterminado e os afastamentos de parlamentares de seu mandato. Fonte: El País - São Paulo 29 JUN 2017

Os cartões de embarque serão história: bastará o reconhecimento facial

Trata-se de uma sequência bem conhecida da maioria dos viajantes: depois de superar o minucioso controle de segurança, é preciso fazer uma nova parada no portão de embarque para apresentar outra vez o cartão de embarque e um documento de identidade. Muito tempo se perde nesse processo já que nem todo mundo tem a documentação requerida à mão e, por outro lado, os funcionários da companhia aérea devem verificar, uma a uma, a identidade dos viajantes. Trata-se de um problema para todos: para os passageiros é uma perda de tempo desnecessária e, para a companhia, cada minuto extra de aeronave no solo representa um custo adicional. Entretanto, a tecnologia chegou para facilitar enormemente esse procedimento.

Tanto a holandesa KLM como a norte-americana JetBlue começaram a testar um sistema que fará a identificação dos passageiros pelo rosto, dispensando a necessidade de apresentar o cartão de embarque e o documento de identidade. Com esse sistema, o passageiro simplesmente deverá dirigir-se ao portão de embarque e parar diante de um ponto de controle em que um sistema automatizado identificará o rosto e o validará, liberando o acesso à aeronave. Com o novo sistema, o embarque será muito mais rápido e seguro, já que a identificação biométrica praticamente não erra.

O sistema proposto pela JetBlue e que será adotado neste mês na rota Boston-Aruba, parte do mesmo procedimento: o passageiro deverá apresentar-se diante um posto de controle totalmente automatizado e prévio ao de segurança, em que apresentará ao scanner da máquina tanto o passaporte como o cartão de embarque. Quando a companhia aérea chamar os passageiros para o portão, eles deverão passar por apenas um controle –novamente automatizado – em que mostrarão seu rosto e o sistema validará a identidade e o embarque do passageiro com uma luz verde.

A Delta também começou a testar sistemas de identificação biométricos baseados não só no reconhecimento facial, mas também na impressão digital. Esse parece ser um caminho sem volta e não um experimento isolado: “Estamos caminhando em direção a um sistema em que, no futuro, só a íris ou o rosto serão necessários para realizar o embarque”, afirmou o diretor de operações da companhia aérea Gill West.

Fonte: El Pais - 7 JUN 2017

     

STJ-Caso do papagaio Leozinho

Dona Izaura Dantas, 94, mora sozinha em uma casa de Cajazeiras, na Paraíba. Seu único bem de vida e motivo de alegria é Leozinho, um papagaio que há muitos anos vive em sua cozinha, chamando-a pelo nome.

Em 2010, um fiscal do Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente) lavrou um auto de infração e marcou data para apreender o papagaio. O órgão recebera uma denúncia anônima. Dona Izaura teve uma crise de hipertensão e precisou ser socorrida.

A posse da ave sem licença é considerada fato grave ao ambiente, tipificada como crime e infração administrativa.

Os sobrinhos dela conseguiram uma liminar, medida provisória garantindo a posse de Leozinho. O Ibama recorreu, sem sucesso.

O Tribunal Regional Federal no Recife manteve a decisão do juiz de primeira instância. O caso foi subindo de instâncias até chegar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

DEPRESSÃO

No STJ a questão já é pacificada. Ou seja, o Ibama zela pela preservação da espécie, mas a corte entende que, se o animal é bem cuidado e está "humanizado", as possibilidades de sobrevivência são quase nulas caso ele seja devolvido ao ambiente.

"Quando afastado do dono, o papagaio morre de depressão", comenta o ministro relator, Og Fernandes.

O STJ julgou que Leozinho deve ficar com dona Izaura. Ainda cabe recurso.

"O papagaio não é agressivo, come melhor do que muita gente", diz o advogado João de Deus Quirino Filho, que representa a família. Fonte: Folha de São Paulo - 23/06/2017  

EUA suspendem compra de carne fresca do Brasil

Depois de medidas restritivas impostas por vários países em reação à Operação Carne Fraca, que revelou um esquema de fraude e corrupção no controle de qualidade da carne brasileira, os exportadores brasileiros sofreram nesta quinta-feira a consequência mais drástica da crise no mercado de carne bovina. O Departamento de Agricultura anunciou que vai suspender as importações de carne fresca do Brasil "devido a preocupações recorrentes sobre a segurança de produtos destinados ao mercado americano". A decisão foi comunicada pelo secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue.

Desde março, depois da Operação Carne Fraca, o Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura aumentou a fiscalização das carnes brasileiras e passou a inspecionar tudo que era procedente do Brasil. Como resultado dos testes feitos, o órgão recusou a entrada de 11% das carnes frescas do Brasil. Esse percentual é "substancialmente mais alto" do que a taxa média de rejeição, de 1%, dos produtos exportados pelo resto do mundo.

Desde o reforço na inspeção, o órgão recusou 106 lotes de carne brasileira, equivalente a cerca de 1,9 milhão de libras ou 860 toneladas de carnes brasileiras. Em comunicado, o órgão diz que a decisão foi tomada por preocupações de saúde pública, condições sanitárias e saúde animal. "É importante salientar que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado americano", destaca o Departamento de Agricultura.

O Governo brasileiro tinha prometido resolver essas preocupações, de acordo com o Departamento de Agricultura. Mas, pelo visto, as soluções não foram satisfatórias. Como solução, o Governo brasileiro chegou a suspender por conta próprias cinco instalações que exportavam carne para os Estados Unidos. Não adiantou. "A ação de hoje para suspender todos os embarques de carne fresca do Brasil substitui a autossuspensão", diz o órgão em comunicado.

Em um comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos resumiu a decisão: "Garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura, e o Brasil há muito tempo seja um dos nossos parceiros, minha primeira prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira. Eu elogio o trabalho do Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura por proteger minuciosamente os alimentos que servimos às nossas famílias.

A suspensão dos embarques vai permanecer até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote "ações corretivas que o Departamento de Agricultura considere satisfatórias". Fonte: El País - São Paulo 22 JUN 2017           

Maioria do STF vota por manter Fachin como relator das delações da JBS

Sete ministros votaram por manter Fachin na relatoria e defenderam a homologação do acordo com Joesley e Wesley Batista

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, deve continuar na relatoria dos processos que envolvem as delações dos executivos da JBS. A Corte também referendou que a decisão do magistrado que, de forma monocrática, ou seja, individual, homologou o acordo feito entre os empresários Joesley e Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República. Este segundo ponto era central para a Lava Jato: caso o Tribunal decidisse rever os termos da colaboração dos irmãos Batista, poderia abrir um precedente que dificultaria a assinatura de novos acordos. Até o momento sete ministros já votaram, formando a maioria. Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Barros, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a manutenção do primeiro no comando do processo envolvendo a JBS e também a prerrogativa do relator para homologar o acordo da delação de forma unilateral. A sessão foi interrompida, e será retomada na próxima quarta-feira para o votos os quatro ministros restantes(28). Fonte: El País - 22 JUN 2017 -