“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima
de você”, diz Moro em sentença de Lula
No
final do despacho em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
juiz federal Sérgio Moro afirma que não sente qualquer “satisfação pessoal” e
lamenta que Lula tenha sido condenado criminalmente. O magistrado também cita
um ditado do historiador britânico Thomas Fuller e completa o despacho dizendo
“não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
“Por fim, registre-se que a presente
condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo
contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja
condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a
culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não
importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação
livre de “be you never so high the law is above you”)”, finalizou o magistrado.
O
ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entrentanto, considerando que
a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos
traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de
Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim,
poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o
despacho.
Na
sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e
lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta
de prova suficiente da materialidade”.
O
ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela
empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel
avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e
eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.
De
acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso,
inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos
para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos
políticos.
Nas
alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores
como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a
OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem
quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o
advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de
junho.
Mesmo
que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de
recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em
Brasília.
OUTROS
PROCESSOS NA LAVA JATO
O
fim do processo relacionado ao triplex no Guarujá é apenas o primeiro que Lula
enfrenta no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente é réu em outras duas ações
penais na 13º Vara Federal de Curitiba.
Ele
também responde ao processo em que é acusado de participar de um esquema de
corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras
e a um de ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso
envolvendo um sítio em Atibaia (SP). Fonte: UOL Noticias
- Publicado: 12, julho 2017
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