Burocracia e funcionário público

O vídeo não é brasileiro, mas somos descendentes ibéricos, a burocracia é a mesma. É a realidade. Por causa disso, precisamos de advogados, contadores, despachantes, xerocópias, cartórios para reconhecer firma, dar presentes, etc. E o país dos escribas.

Eu me lembro uma vez, fui acompanhar uma amiga para fazer o boletim de ocorrência   de furto  de carro numa delegacia, à noite. Chegando lá não tinha ninguém para atender.

Veio um funcionário e mandou-me esperar, pois outro funcionário faria a ocorrência. . Passou vinte minutos, meia hora, ninguém para atender e fazer a ocorrência. Veio novamente o mesmo funcionário e reclamei que estava demorando muito. Ele foi para outra sala e disse para o outro funcionário, que a pessoa estava reclamando da demora. Escutei-o dizendo para o colega, ele que espere, vou assistir a novela. Realmente tive de esperar terminar a novela.

O Brasil das 181 mil leis. Em um dos mais anacrônicos regimes legais do mundo, o País bate recorde de leis, muitas das quais obsoletas –

Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2008 (seu 20º aniversário), foram editadas no Brasil 3.776.364 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil.

NORMAS GERAIS FEDERAIS

No âmbito federal, foram editadas 150.425 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 56 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 69 leis complementares, 4.055 leis ordinárias, 1.058 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 9.612 decretos federais e 130.075 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).

Em média, foram editadas 21 normas federais por dia ou 31 normas federais por dia útil nestes 20 anos.

NORMAS GERAIS ESTADUAIS

Os Estados editaram 996.977 normas, sendo 227.973 leis complementares e ordinárias, 330.836 decretos e 438.168 normas complementares. Em média foram editadas 136,50 normas por dia ou 204,30 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em  média, cada Estado editou 36.925 normas, o que dá 5,06 norma/dia ou 7,57 norma/dia útil.

NORMAS GERAIS MUNICIPAIS

Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.628.962 normas, divididas em 450.675 leis complementares e ordinárias, 499.432 decretos, e 1.678.855 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 359,93 normas por dia ou 538,72 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.565 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 472,24 normas neste período, ou 0,06 norma/dia ou 0,10 norma/dia útil.

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Do total de normas editadas no Brasil nestes 20 anos, cerca de 6,36% se referem à matéria tributária. São 27.752 normas tributárias federais (11,55% das normas ributárias), 75.441 normas tributárias estaduais (31,41%) e 137.017 normas tributárias municipais (57,04%).

 

QUANTIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS EM VIGOR: PELA ÓTICA DAS EMPRESAS

Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.207, ou 56.015 artigos, 33.914 parágrafos, 23.798 incisos e 9.988 alíneas. Isto corresponde a 5,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

QUANTIDADE DE NORMAS POR HABITANTE

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2008 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 50 habitantes.

No tocante às normas tributárias, verifica-se que no período compreendido entre 1985 a 1988 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 4.617 habitantes, enquanto que no período de 1989 a 2008 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 789 habitantes. Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário