O QUE É A META FISCAL?
É a economia que o governo promete fazer para impedir que a
dívida pública cresça. É medida como superavit primário (receitas menos
despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.
QUEM DEFINE A META?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo
governo e aprovada pelo Congresso. Os governos calibram a economia prevista de
acordo com o que desejam para a dívida: para que ela caia, é preciso economizar
mais.
Quanto maior a economia feita pelo governo, em proporção do
PIB, maior sua capacidade para pagar juros e amortizar dívidas.
Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o
PIB, que está atualmente em 62,5%, indica que o governo poderá enfrentar
dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro.
Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa
pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública,
impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. É para isso que ele poupa
superavit primário.
COMO A MUDANÇA NA META AFETA AS PESSOAS DO PAÍS?
Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo
governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação
de tributos. O governo, no entanto, afirmou nesta quarta que não elevará gastos
e tentará obter receitas adicionais.
Se for malsucedido, há risco de crescimento da dívida, que
tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de
inflação, de crise financeira, que acabam redundando em menor crescimento da
economia.
Por outro lado, quanto maior a meta, maior seria o esforço
feito pela população —tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos,
quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das
aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde etc.).
Os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos
e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços
públicos, servidores públicos, aposentados etc.).
Folha de São Paulo - 21/07/2015
Comentário: Triste sina do país, vivemos sempre na Era do Voo
da Galinha
O termo, cunhado por economistas, descreve o fenômeno do
crescimento que não consegue se sustentar ao longo do tempo, minguando-se em
poucos anos. Alguns “voos de galinha” foram observados no país: no fim dos anos
50 (Plano de Metas), anos 80 “milagre econômico”, e anos 2000.
A economia brasileira encolheu 3,8% em 2015 na comparação
com 2014, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta
quinta-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Essa é a maior queda desde que a atual pesquisa do IBGE
começou a ser feita, em 1996. Se forem considerados os dados anteriores do PIB,
que começam em 1948, é o pior resultado em 25 anos, desde 1990 (-4,3%), quando
Fernando Collor de Mello assumiu o governo e decretou o confisco da poupança.
Esta é a sétima vez que o Brasil tem PIB negativo desde
1948: 1981 (-4,3%), 1983 (-2,9%), 1988 (-0,1%), 1990 (-4,3%), 1992 (-0,5%),
2009 (-0,1%) e, agora, 2015 (-3,8%).
