SOBERANIA NACIONAL E POPULAR NA REFUNDAÇÃO DEMOCRÁTICA DO
BRASIL
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| Versão original |
O pacto
constitucional de 1988 foi quebrado pelo golpe de Estado de 2016, de natureza
parlamentar, judicial, empresarial e midiática. O impeachment sem crime de
responsabilidade da Presidenta Dilma e a prisão política sem crime e sem provas
do Presidente Lula romperam os laços que sustentavam o ciclo político da Nova
República, cujo pilar era a soberania do voto popular, segundo o qual quem
ganha as eleições governa e quem perde vai para a oposição.
A cada dia que passa,
vai aparecendo o principal objetivo da coalizão golpista: inverter as políticas
que valorizaram, nos governos Lula e Dilma, o Trabalho diante do Capital, a
Nação diante do Império, as maiorias e minorias oprimidas e discriminadas
diante de uma elite misógina e racista, autoritária e excludente.
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| Versão light |
Nossa candidatura
propõe dar um basta a todo esse retrocesso histórico. É preciso estabelecer o
Estado Democrático de Direito para refundar democraticamente o Brasil, pôr fim
ao Golpe e sua herança, recuperar a soberania nacional e popular, realizar as
reformas democráticas e populares interrompidas para assegurar a soberania
nacional, a distribuição de renda, riqueza e poder e a promoção dos direitos.
Além disso, é preciso
avançar na efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais,
culturais e ambientais, por meio do combate às desigualdades, geração de
emprego e realização da reforma agrária e da reforma urbana. O ponto de partida
será o enfrentamento ao Estado de exceção seletivo levado a cabo pelo governo
golpista de Temer e do PSDB, com a cumplicidade dos três poderes, e, nesse
processo, avançar na superação das desigualdades de classe, de gênero e
étnico-racial que dilaceram a Nação brasileira desde a sua fundação.
ECONOMIA
1) Implantar um programa emergencial de empregos. O programa
deve retomar obras paralisadas, retomar investimentos da Petrobras, do programa
Minha Casa Minha Vida. Prevê também reforçar investimentos no Bolsa-Família,
incluindo aqueles que voltaram à pobreza; criar linhas de crédito com juros e
prazo acessíveis para atender as famílias que se encontram no cadastro
negativo; implantar o programa nacional de apoio às atividades da economia
social e solidária
2) Retomar a política de valorização do salário mínimo
3) Estado deve voltar a ser indutor do crescimento e investir em infraestrutura. A realização de
obras públicas deve puxar o setor privado e gerar oito milhões de empregos em
quatro anos
4) Retomar obras orçadas em R$ 120 bilhões, financiadas
parcialmente com recursos de reservas internacionais. Fazer pequenas obras nos
municípios com parte das reservas, segundo o economista Marcio Pochmann, um dos
responsáveis pelo programa de governo. O fundo de investimentos será composto
por 10% das reservas internacionais, contribuição de bancos públicos e
debêntures, para financiamento de projetos de infraestrutura
5) Multiplicar as Parcerias Público Privadas(PPPs). Uma das
propostas é realizar uma PPP nacional para substituição da iluminação pública
de todo o país, trocando as lâmpadas convencionais pelos modelos de LED, com
maior luminosidade e menor consumo
6) Revogar os pilares da reforma trabalhista , como o
estímulo à pejotização, à terceirização e a vedação de acesso à Justiça
Trabalhista, segundo Haddad
7) Propor um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica.
Desconcentrar os investimentos publicitários estatais
8) Elaborar um novo Estatuto do trabalho . Valorizar
sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da
preparação para a qualificação profissional
9) Reorientar a
política de preços de combustíveis da Petrobras
POLÍTICA FISCAL
1) Revogar o teto de
gastos por "impor uma ortodoxia fiscal permanente". Promete revogar
também a reforma trabalhista, as mudanças no marco regulatório do pré-sal
e a reforma do ensino médio
2) Isentar o pagamento
de Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos, condicionado ao
aumento das alíquotas para os super ricos
3) Municipalizar a Cide, tributo que incide sobre os
combustíveis. Nas mãos dos prefeitos, o recurso deve ser usado para planos de
mobilidade urbana
4) Taxar bancos para baratear o crédito. Segundo o
coordenador do programa de governo, Fernando Haddad, haverá aumento de imposto
aos bancos que mantiverem o spread nas taxas atuais. Introduzir o conceito de
progressividade nos tributos para induzir “comportamentos desejáveis” no
sistema bancário. O governo federal reduzirá o custo do crédito,combatendo os
elevados níveis de spread bancário
5) Fazer reforma tributária
para transformar o atual modelo em um sistema progressivo, para que os
mais pobres paguem menos. A reforma tributária compreenderá a tributação direta
sobre lucros e dividendos, a criação e implementação gradual de Imposto sobre
Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos,
entre outros
6) Fazer a regulação
econômica dos meios de comunicação,
segundo Haddad, para evitar a concentração na propriedade
7) Introduzir um imposto progressivo sobre heranças
8) Dar duplo mandato ao Banco Central, que reforçará o
controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego. Construir
um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica
de juros (SELIC)
9) Revitalizar os
bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de
financiamento ao desenvolvimento nacional
10) Fortalecer a
Petrobras, manter o regime de partilha na área do Pré-sal e a política de
conteúdo local
PRIVATIZAÇÃO
1) Suspender a venda de ativos da Petrobras . Segundo
Haddad, o PT não pretende privatizar a Eletrobras
2) Rever o acordo Embraer/ Boeing e eventuais vendas de ativos da Eletrobras e
Petrobras, segundo Pochmann
PREVIDÊNCIA
1) Indicou que pretende abrir uma mesa de negociações para discutir reformas , incluindo a
Previdência; sinalizou que pode discutir idade mínima, mas não apresentou uma
proposta definida; Haddad mostra uma
postura mais aberta que a dos formuladores do programa de governo do PT para a
área
SEGURANÇA
1) Federalizar o
combate ao tráfico de drogas e o crime organizado. Ter mais policiais e juízes
federais centrados no tema, fazendo o trabalho de inteligência das
investigações. A medida deve liberar as policiais estaduais para fazer o
policiamento e evitar o uso das Forças Armadas em operações de segurança,
segundo o coordenador do programa de governo, Fernando Haddad
2) Combater o tráfico e consumo de drogas , combinando uma
ação integrada de inteligência da Polícia Federal, com atendimentos de
dependentes em rede ambulatorial e programa de prevenção nas escolas, segundo
Haddad
3) Refazer as bases
para um Plano Nacional de Redução de Homicídios , tendo como referência o
Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública - SINESP
4) Controlar armas e
munições, reforçando o rastreamento. Retirar armas ilegais de circulação e
represar o tráfico nacional e internacional
5) Valorizar o
profissional da segurança e fortalecer a polícia científica
6) Mudar a política de drogas . O programa de governo diz
que é preciso olhar atentamente para as experiências internacionais que já
colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio de
drogas
7) Enfrentar a política de encarceramento em massa. Investir na reforma da legislação
para reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a
eficácia das alternativas penais. Isso ocorrerá por meio de um Plano Nacional
de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de
Alternativas Penais
SAÚDE
1) Governo federal deve ter maior participação dos atendimentos de média complexidade,
associado com programas de atenção básica e o Mais Médicos, segundo o
coordenador do programa de governo, Fernando Haddad
2) Deve aprimorar a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde,
em particular com as organizações sociais. Regular de forma mais transparente
os planos privados de saúde
3) Estabelecer forte ação de controle do Aedes aegypti
4) Criar a Rede de
Especialidades Multiprofissional (REM),
integrada com a atenção básica, para garantir acesso a cuidados especializados
por equipes multiprofissionais para superar a demanda reprimida de consultas,
exames e cirurgias de média complexidade. Os polos serão
organizados de forma regional, com unidades de saúde fixas e
unidades móveis e apoio aos pacientes em tratamento fora de domicílio.
Incluirá também hospitais-dia e a população poderá realizar procedimentos como cirurgias ambulatoriais
especializadas, exames ultrassonográficos, procedimentos traumato-ortopédicos
5) Organizar e intensificar os mutirões de exames e cirurgias
6) Implantar prontuário eletrônico de forma universal
EDUCAÇÃO
1) Revogar a reforma do ensino médio implementada pelo
governo Michel Temer. Forte participação do governo federal na oferta do ensino
médio. Convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o governo federal
se responsabilize por escolas
situadas em regiões de alta vulnerabilidade, Atuar na formação dos educadores e na gestão
pedagógica da educação básica. Expandir a educação integral. O programa de
governo não traz metas para essa expansão
2) Rediscutir os repasses
da União por faixa etária e o financiamento das novas necessidades da
educação básica
3) Defender a bandeira do “Escola com Ciência” , contrária à
Escola sem Partido
4) Expandir as
matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional. Ampliar os
investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Universidades e Institutos
Federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos e seus orçamentos
serão recompostos
5) Garantir que todas
as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que
aprendam. No ensino fundamental, serão realizados fortes ajustes na Base
Nacional Comum Curricular. Implementar uma forte política nacional de
alfabetização
6) Implementar a
Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente para subsidiar Estados, o
Distrito Federal e municípios na realização de concursos públicos para a
contratação de professores para a educação básica. A prova será realizada
anualmente, de forma descentralizada em todo o país. Cada ente federativo
poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados
MEIO AMBIENTE
1) Propõe uma mudança
na matriz produtiva liderada pela adoção de tecnologias verdes modernas,
flexíveis e inteligentes, capazes de responder às crescentes demandas por
sustentabilidade e inovação
2) Fazer uma reforma fiscal verde , que progressivamente
aumente o custo da poluição e que dê prêmios a investimentos e inovação de
baixo carbono. A reforma incluirá a desoneração de tributos sobre investimentos
verdes (isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens
de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/COFINS),
reduzindo o custo tributário do investimento verde em 46,5%. Sem elevar a carga
tributária, a reforma também criará um tributo sobre carbono, que já foi
adotado em vários países para aumentar o custo das emissões de gases de efeito
estufa. A receita será utilizada para reduzir tributos distorcivos e
regressivos
3) Ampliar os
investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e
biomassa)
4) Zerar as emissões
de gás de efeito estufa da matriz elétrica brasileira até 2050. Também será
perseguida a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano
5) Assumir o compromisso com a taxa de desmatamento líquido
zero até 2022. Para a expansão da produção agropecuária, os mais de 240 milhões
de hectares já abertos para agricultura e pastagens no Brasil devem ser usados
de forma mais eficiente
6) Regular o grande agronegócio
para mitigar os danos socioambientais, impedir o avanço do desmatamento,
assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala,
impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos
interesses da soberania alimentar do país. O crédito rural terá mudanças. Além
de não financiar práticas produtivas ofensivas ao meio ambiente e aos direitos
trabalhistas, serão valorizadas as boas práticas ambientais na agricultura. O
novo marco legal do Plano Safra conterá diretriz para que, até 2030, o
financiamento esteja integralmente voltado para a agricultura de baixo carbono
(Plano Safra ABC)
PROGRAMAS SOCIAIS
1) Implementar a Renda Básica de Cidadania
2) Incorporar famílias
em condição de pobreza sem acesso ao Bolsa-Família e promover a
universalização da segurança de renda e ampliação de cobertura quanto a fatores
de insegurança e desproteção social, especialmente inclusão produtiva. Ampliar
o uso do Cadastro Único como fonte de diagnóstico para a implementação de políticas
sociais
POLÍTICA EXTERNA
1) Retomar e aprofundar a política externa de integração
latino-americana e a cooperação sul-sul
(especialmente com a África). Apoiar o multilateralismo, a busca de
soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força
2) Fortalecer o Mercosul
e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul e consolidar a construção
da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC
3) Propõe fortalecer as iniciativas como o Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS. Promete empenhar-se em
promover a reforma da ONU , em particular do Conselho de Segurança, assim como
dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e
regional
4) Fortalecer o diálogo mundial pela construção da paz e retomar a cooperação nas áreas de saúde,
educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com
países latinos e com a África. O Brasil voltará a ter presença ativa no Sistema
Internacional de Direitos Humanos
5) Dar protagonismo
ao Itamaraty
REFORMA POLÍTICA
1) Adotar voto em
lista preordenada, com paridade de gênero e de cotas de representatividade
étnico-racial na composição das listas
2) Separar a eleição presidencial da eleição proporcional
para o Congresso, com a realização em datas diferentes. O coordenador do
programa de governo, Fernando Haddad, propõe que a eleição parlamentar seja
feita no segundo turno das eleições. Com isso, o presidente eleito teria mais
condições de eleger sua base aliada e implementar seu pleno de governo com
apoio dos parlamentares
3) Expandir para o
presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de
propor a convocação de plebiscitos e
referendos
4) Fazer uma Assembleia Nacional Constituinte no início do governo para rediscutir grandes
temas nacionais
REFORMA DO ESTADO
1) Nomear um civil para o Ministério da Defesa. Recriar com
status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres
e para Promoção da Igualdade Racial
JUDICIÁRIO
1) Instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes
Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas.
Mudar o processo de escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores,
conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil
organizada
2) Proibir
patrocínios empresariais a eventos das associações, instituições e
carreiras do Sistema de Justiça
3) Acabar com o auxílio-moradia para magistrados,
integrantes do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa
própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional, bem como a
regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo
público
4) Reduzir o período
de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que conservam esse
privilégio
5) Repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir
ouvidorias externa. Fonte: Valor Econômico
Obs: O candidato do PT à Presidência, na quinta-feira (18 de outubro ), em São Paulo,
entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma nova versão do programa de governo
- que exclui a proposta de uma nova constituinte.
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