Em medida inédita na história da democracia espanhola,
primeiro-ministro declara início do processo para substituir governo
separatista, assumir controle político da região e convocar novas eleições.
O governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy anunciou neste
sábado (21/10) a aplicação, pela primeira vez na história da democracia
espanhola, do artigo 155 da Constituição, medida que prevê uma intervenção na
autonomia política da Catalunha.
Com a decisão, o chefe do governo catalão e líder do
movimento independentista, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete deverão ser
suspensos. Um representante de Madri seria posto em seu lugar, até que, dentro
de seis meses, novas eleições sejam realizadas na Catalunha.
O objetivo, segundo anunciou Rajoy em discurso, é fazer a
Catalunha voltar à legalidade, recuperar a normalidade, continuar a recuperação
econômica - "que se a colocado em perigo" - e realizar novas eleições
regionais. As medidas ainda
precisam ser aprovadas pelo Senado antes de serem colocadas em prática.
Em sua fala à imprensa após a reunião, Rajoy qualificou o
processo independentista de "unilateral e contrário à lei", cuja
missão era a de fazer o Governo aceitar um referendo que se sabia que "não
podia ser aceito". Ele ressaltou que sua intenção nunca foi aplicar o
artigo, que só deve ser usado em "situações excepcionais".
"Nenhum Governo de nenhum país democrático pode aceitar que se ignore a
lei", ressaltou ele, que disse que a intervenção está baseada em quatro
pilares: a volta da legalidade, a recuperação da normalidade e da convivência,
a continuidade da recuperação econômica (ressaltando a saída da Catalunha de
sedes sociais de várias empresas desde o início da crise) e realizar eleições
"assim que se recupere a normalidade", destacando a vontade de que
seja em um prazo máximo de seis meses. Na prática, detalhou ele, a medida
suspende o presidente e o vice-presidente da Generalitat e os ministérios
assumirão suas funções.
Na cúpula da União Europeia, ocorrida nesta última quinta e
sexta, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel
Macron, também manifestaram apoio inequívoco ao Governo de Rajoy na questão
catalã. “Apoiamos a posição do Governo espanhol”, afirmou Merkel. E, por fim,
nesta sexta-feira, o Rei Felipe VI abordou a situação em cerimônia dos Prêmios
Princesa de Astúrias. Ele assinalou que a Espanha enfrenta "uma tentativa
inaceitável de separação em parte de seu território nacional e irá resolvê-la
por meio de suas instituições democráticas legítimas". "Dentro",
ressaltou, "do respeito pela a Constituição e se atendo aos valores e
princípios da democracia parlamentar em que vivemos por 39 anos".
As propostas decididas no Conselho de Ministros agora serão
encaminhadas ao Senado, onde o Partido Popular (PP), de Rajoy, tem a maioria.
Na Casa, elas tramitarão por uma comissão, que terá que apresentar ao pleno um
parecer favorável ou contrário às medidas. Depois acontecerá a votação final
entre todos os senadores, prevista para acontecer na próxima sexta-feira.
Fonte: El País - Madri 21 OUT 2017; Deutsche Welle –
21.10.2017
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