Correndo contra o relógio para
garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a
Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, projeto originado no Senado que
cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no
ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.
O texto deve ser sancionado pelo
presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o
Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve
ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi
por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) - o que
gerou protestos de deputados no plenário.
DE ONDE VIRÁ E PARA ONDE VAI ESSE
DINHEIRO?
Na prática, a proposta aprovada
no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado
pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo,
elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6
bilhões em valores atuais aproximados).
A proposta recém-aprovada no
Congresso prevê a transferência para o fundo de 30% das emendas de bancadas de
deputados e senadores (propostas de investimentos que os parlamentares fazem no
orçamento público) - no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a
compensação fiscal que antes era paga às emissoras de rádio e TV pela
propaganda partidária (fora do período eleitoral) - que será extinta.
Segundo o projeto aprovado pelos
deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos
igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidos de acordo com a proporção de
votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos
na proporção de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na
proporção de representantes no Senado.
COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO EM
OUTROS PAÍSES?
Em alguns países europeus, o
financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É
o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório
"Financing Democracy", da OCDE, de 2016 .
Já no Reino Unido e na Holanda,
dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.
O volume de recursos, porém, é
mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.
Na França, por exemplo, o
financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 - bem
menor do que o montante previsto para o Brasil.
O financiamento francês também é
concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão.
Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha - até 47% - se
obtiverem pelo menos 5% dos votos. Fonte: BBC Brasil - 4 outubro 2017
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