Burocracia nos Portos

O comandante de um navio de bandeira estrangeira que chegue ao Brasil precisa entregar 190 informações para as autoridades do governo brasileiro. Às vezes, a mesma informação segue em documentos diferentes para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal.

Para sair do país, a situação não é diferente: dos 13 dias da jornada de um contêiner rumo à exportação, seis são gastos com papelada no porto, segundo o Banco Mundial. Cingapura, que tem o melhor desempenho nesse ranking, gasta um dia; os Estados Unidos, dois.

Essa é uma das razões pelas quais o preço para exportar um contêiner no Brasil é mais do que o dobro do cobrado na Europa: US$ 2.215 aqui; US$ 1.028 lá.

Apesar do caos logístico para entrar e sair dos portos, a burocracia ainda é o principal problema dos portos brasileiros, segundo pesquisa com usuários feita pelo Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain). Fonte: Folha de São Paulo – domingo, 26 de maio de 2013

Comentário:

Em 2012 no porto de Santos, o maior do país, os navios registraram estadia média de 18,7 dias para serem carregados com milho. Desse total, 16,3 dias, ou 87,4% da permanência, foram apenas de espera para atracar.

Exportações de farelo de soja e açúcar também sofreram com inoperância acima de 80% do total da estadia em Santos. Já carregar as embarcações com soja exigiu uma permanência média de 11,4 dias, dos quais 8,8 dias, ou 76,8% do período, foram apenas de espera.

BUROCRACIA NO PAÍS: Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) constatou que, desde a promulgação da Constituição, foram editadas quase 291 mil normas que tratam de impostos, contribuições e taxas no país. São 29.748 leis federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais.

“Dessas quase 291 mil normas tributárias editadas, 21.820 estavam em vigor no último aniversário da Constituição (5 de outubro de 2012). Estão em vigor 245.037 artigos, 570.937 parágrafos, 1.825.528 incisos e 240.137 alíneas”, enumerou o advogado João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

RELAÇÕES TRABALHISTAS: As relações trabalhistas no país são reguladas por quase 2.500 normas, artigos e dispositivos, da Constituição a simples instruções normativas de órgãos do Ministério do Trabalho, revela levantamento do sociólogo José Pastore, professor da USP. Somente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está completando 70 anos neste 1º de maio, possui mais de 900  artigos. Este cipoal jurídico, na visão de dirigentes empresariais, engessa e burocratiza as relações de trabalho.

ESTADO PATRIMONIAL: O Brasil moderno tem suas raízes calcadas no Estado patrimonial que possui sua gênese em Portugal. Vem de lá a dificuldade em se estabelecer relações impessoais no trato das coisas públicas. Não havia uma linha divisória bem definida entre os domínios públicos e aquilo que a realeza poderia usufruir. Não era o trato impessoal a essência da administração pública, no sentido de ser capaz de ir se inserindo nas relações sociais e regular as relações entre o Estado e os súditos da Coroa.

A consolidação do Estado patrimonial português e sua lógica burocrática estamental dirigiam a dinâmica colonial. Sua influência perpassava a esfera político-administrativo e militar, obtendo reflexos substanciais no âmbito cultural, econômico e religioso.

“O mercantilismo empírico português, herdado pelo Estado brasileiro, fixou-se num ponto fundamental, inseparável de seu conteúdo doutrinário, disperso em correntes, facções e escolas. Este ponto, claramente emergente da tradição medieval, apurado em especial pela monarquia lusitana, acentua o papel diretor, interventor e participante do Estado na atividade econômica. O Estado organiza o comercio, incrementa a indústria, assegura a apropriação da terra, estabiliza preços, determina salários, tudo para o enriquecimento da nação e o proveito do grupo que a dirige. (...) O Estado, desta forma elevado a uma posição prevalente, ganha poder, internamente contra as instituições e classes particularistas, e, externamente, se estrutura como nação em confronto com outras nações”. Fonte: a herança patrimonialista na burocracia estatal do Brasil: “path dependence” patrimonialista e a falta da autonomia enraizada do estado brasileiro.