Inquéritos apuram suspeita de pagamentos de ao menos R$ 470 milhões em
propina
Os inquéritos autorizados pelo ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Edson Fachin autorizam investigações a respeito de
movimentações suspeitas entre políticos com foro privilegiado e a empreiteira
Odebrecht envolvendo um montante de no mínimo R$ 470 milhões em propina.
O valor, porém, deve ser maior do que isso, já que alguns
dos 74 inquéritos que tiveram o sigilo quebrado não apresentavam a quantia
envolvida nas transações. Além disso, outros dois processos ainda foram
mantidos sob segredo de Justiça.
Os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6
milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$
170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções
legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira.
O inquérito que envolve as maiores propinas que a
empreiteira afirma ter pago é o das compras das medidas provisórias 470/2009 e
613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República,
motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma
Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado
R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014.
A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões
no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4
milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan
Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e
aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo
Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas
químicas.
O PT é o partido com mais nomes na chamada "lista de
Fachin": 21. Logo após, está o PMDB, partido do presidente Michel Temer,
com 19 nomes. Em seguida, o PSDB, partido do senador Aécio Neves (MG), com 13
nomes.
Além de deputados, senadores e ministros do governo Temer,
também serão investigados marqueteiros, arrecadadores de campanha, parentes de
políticos e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. Outros
três governadores ainda são investigados em inquéritos no STF.
A abertura de inquérito não significa que os investigados
respondem por algum crime. Eles só se tornam réus mediante decisão do STF, o
que não tem data para acontecer. Fonte: UOL, em São Paulo-13/04/2017
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