STF decide pela manutenção da Lei de Anistia

Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da Lei de Anistia, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.

O presidente Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "é  desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia". Ele disse ainda que "os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar".

A favor da revisão

O voto mais contundente foi do ministro Ayres Britto, que classificou os torturadores de "monstros" e "tarados". "Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (...) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”, disse. Ele justificou seu voto dizendo que “exclui qualquer interpretação que signifique estender a anistia a qualquer tipo de crime hediondo, como a tortura, por exemplo”.

Para Ricardo Lewandowski, os agentes públicos que cometeram crimes comuns não estão anistiados automaticamente, mas seu voto abre a possibilidade para que eles sejam formalmente acusados e futuramente julgados por esses crimes. A decisão final caberia ao juiz, na análise caso a caso dos processos.Ele disse ainda que os crimes cometidos com crueldade não podem ser considerados como políticos ou a ele relacionados. “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”.

Contra a revisão

Ontem, durante a leitura de seu voto, de 76 páginas, o relator Eros Grau disse que, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não está autorizado a alterar e reescrever a Lei da Anistia. “Quem poderia revê-la seria exclusivamente o Poder Legislativo”, disse Eros Grau.

Eros Grau disse ainda que "a decisão pela improcedência da ação não exclui o repúdio a qualquer tipo de tortura. Há coisas que não podem ser esquecidas”, complementou.

A ministra Cármen Lúcia disse que “não se pode negar que a anistia brasileira resultou de uma pressão social e foi objeto de debate de diversas personalidades e entidades, dentre estas, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB”. “Não vejo como reinterpretar uma lei, 31 anos depois”, disse a ministra.

O ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, começou seu discurso dizendo que o voto de Grau foi “um voto memorável”. Ele também relembrou a posição do relator da ação afirmando que a OAB foi uma protagonista da construção da Lei de Anistia. “Ainda como um jovem estudante de direito, lembro das discussões sobre o modelo de anistia. A OAB participou e foi construtora deste modelo”, disse.

Como já era esperado, o ministro Marco Aurélio também votou pela improcedência da ação apresentada pela OAB. Ele destacou que não enxergava motivo nem mesmo para julgar a ação, já que não existiria, segundo ele, controvérsia jurídica no caso. Ele, que costuma qualificar o regime militar como um "mal necessário", havia adiantado posteriormente que considera a anistia uma "virada de página".

Também votou contra a ação da OAB o ministro Celso de Mello, que finalizou seu discurso dizendo que "a improcedência da ação não impõe nenhum óbice da verdade e da preservação da memória histórica".

Fonte: UOL Notícias-29 de abril de 2010

Comentário

Naquela época, o movimento pró-anistia  começou nas ruas, para lutar por "anistia ampla, geral e irrestrita". A esquerda como sempre com amnésia está esquecendo desse detalhe, foi um acordo da sociedade, políticos, OAB, entidades religiosas e sociais, etc.  A esquerda só vive do passado, lembra um museu, gosta de cadáver embalsamado  para chorar, lembrar o passado e beijar. A esquerda só faz isso. Atualmente ela só sobrevive usando a economia neoliberal. Há outros países optaram pela economia socialista, não produz, o povo sonha com comida, etc. Os governantes desses países lembram  uma companhia de espetáculo itinerante,  que oferece o socialismo como espetáculo circense para alegria da platéia. O socialismo só vive de fantasia e sonho.     

A  esquerda   esquece que também torturou, matou pessoas inocentes e feriu. Usou bombas em prédios e aeroporto, deixando mortes e feridos. Nenhuma das vítimas inocentes ou parentes recebeu indenizações aviltantes como estão recebendo a esquerda, que curvou diante do dinheiro do capitalismo que tanto combateu. O governo já pagou mais de 1 bilhão de dólares  aos anistiados. É a lotérica da esquerda. Só a esquerda ganha o prêmio  e as vítimas deles não receberam nada de indenização.