A última semana de 2016 termina com um cenário pouco animador
para os prefeitos e governadores brasileiros.
Quase a metade dos prefeitos (47,3%) deixará dívidas para os
seus sucessores que tomam posse no próximo domingo. Os dados constam de um
levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, uma entidade que
congrega os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras. O colapso fiscal nas
prefeituras implicará em uma série de cortes de gastos, redução de secretarias
municipais, assim como de funcionários terceirizados. Tudo isso dentro de um
cenário em que a recuperação econômica não será tão rápida, após quase dois
anos de recessão. O próprio presidente disse, nesta quinta-feira, que a melhora
nas finanças deverá acontecer a partir do segundo semestre de 2017.
No caso dos governadores houve um jogo duplo pela parte
deles. Em um primeiro momento, concordaram com todas as exigências rígidas da
gestão Temer entre meados de junho e o fim de novembro para que tivesses suas
dívidas negociadas. Depois tentaram e conseguiram usar de sua influência no
Congresso Nacional, em dezembro, para retirar todas as contrapartidas das
negociações da dívida que têm com a União. Entre elas, a obrigação de reduzir
em 10% o número de comissionados, suspender concursos públicos e contratações,
além de congelar os gastos públicos por dez anos em todas as 27 unidades da
federação que aderissem ao programa de renegociação. Até conseguiram suspende
essas medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, mas Temer vetou a
maior parte delas.
“A recuperação fiscal, da forma como veio ao Executivo,
tornou-se mais ou menos inútil. Se não houver contrapartida, quando você
entrega o dinheiro para o Estado, aquilo servirá para uma emergência, mas não
para preparar o futuro”, afirmou o presidente em seu pronunciamento de fim de
ano aos jornalistas.
No veto assinado pelo presidente e publicado no Diário
Oficial da União de quarta-feira, Temer alegou que “houve um completo
desvirtuamento do Regime, não sendo possível mais assegurar que sua finalidade
maior, a retomada do equilíbrio fiscal pelos estados, seja assegurada”. Seguiu
o presidente: “Não apenas a finalidade precípua do Regime foi alterada; em
verdade, os dispositivos remanescentes trazem elevado risco fiscal para União”.
Com a decisão de fechar essa porta aos Estados, o Governo
disse que ainda não encerrará as discussões. Prometeu que voltará a negociar
com cada governador para tentar encontrar uma saída para a crise que atinge
quase todas as unidades da federação.
Agora, o jogo volta praticamente à estaca zero, destacou uma
fonte do Palácio do Planalto. As próximas semanas, antes do retorno do recesso
legislativo serão de muita negociação para encontrar uma fórmula que agrade
tanto aos Estados e, do ponto de vista fiscal, não comprometa tanto a União.
A dívida dos Estados brasileiros
União tem 591 bilhões de reais a
receber
|
|
Acre
|
2.5
|
Alagoas
|
7.1
|
Amapá
|
1.7
|
Amazonas
|
3.1
|
Bahia
|
9.5
|
Ceará
|
5.5
|
Distrito Federal
|
3.5
|
Espírito Santo
|
5.2
|
Goiás
|
18.5
|
Maranhão
|
4
|
Mato Grosso
|
5.9
|
Mato Grosso do Sul
|
6.8
|
Minas Gerais
|
92.8
|
Pará
|
2.7
|
Paraíba
|
2.6
|
Paraná
|
16.2
|
Pernambuco
|
8
|
Piauí
|
1.8
|
Rio Grande do Norte
|
1.2
|
Rio Grande do Sul
|
54.3
|
Rio de Janeiro
|
78.4
|
Rondônia
|
2.8
|
Roraima
|
1.3
|
Santa Catarina
|
15.1
|
São Paulo
|
235.8
|
Sergipe
|
2.2
|
Tocantins
|
1.5
|
Fonte: Banco Central do Brasil
El País - Brasília 29 Dez 2016
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