A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia e
transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador
Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava
Jato.
Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a
delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o
ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sergio Moro, do
Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na
Lava Jato.
A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo
Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que também
recebeu a acusação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício
Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor
de Delcídio, e Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
Segundo o juiz, a denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal.
"Pela leitura dos autos, observo a presença dos
pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada
pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios
acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório
mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", escreveu.
O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então
líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado numa conversa
na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de
Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a
Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de
Cerveró.
A denúncia tramitava inicialmente no STF (Supremo Tribunal
Federal) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo
Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado para a
Justiça Federal no DF.
A PGR afirmou que Lula "impediu e ou embaraçou
investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel
central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio
do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira
Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai".
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários,
telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
A afirmação de Janot foi confirmada pelo procurador Ivan
Cláudio Marx na ratificação da denúncia feita na Justiça Federal no DF. "Delcídio
do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do
esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações
contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da
empreitada", escreveu o procurador. E complementou: "Aqui, a
narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela
existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a
custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró". Fonte: Folha
de São Paulo - 29/07/2016
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