Decisão das sete maiores economias daria fim a competição entre os governos para atrair multinacionais com tributação baixa. G7 também debateu melhor coordenação de exigências climáticas a grandes companhias.
Os ministros de Finanças dos
países sete principais países industrializados anunciaram neste sábado (05/06)
a intenção de adotar um imposto empresarial global mínimo de 15%. A medida visa
forçar as multinacionais, sobretudo as gigantes de tecnologia, a contribuírem
mais para os cofres estatais dos países mais atingidos pela pandemia.
"Estou feliz de anunciar
que hoje, após anos de discussão, os ministros de Finanças do G7 chegaram a um
acordo histórico para reformar o sistema fiscal global", declarou o chefe
de pasta britânico, Rishi Sunak, que presidiu o encontro.
Seu colega alemão, Olaf
Scholz, comentou, em comunicado: "A decisão do G7 sobre justiça tributária
é histórica. É muito boa notícia para a justiça e a solidariedade, e má notícia
para os paraísos fiscais por todo o mundo."
O ministro da França, Bruno
Le Maire, classificou o comprometimento do grupo como um "ponto de
partida", propondo que seja levado mais adiante: "Nos próximos meses,
lutaremos para assegurar que esse imposto seja aplicado no nível mais alto
possível." Fonte: Deutsche Welle –
05.06.2021
OBS: POR QUE MUDAR AS REGRAS?
Os governos enfrentam há
muito tempo a dificuldade em tributar empresas globais que operam em vários
países ao mesmo tempo.
Esse desafio ficou ainda
maior com o crescimento vertiginoso de grandes corporações de tecnologia, como
Amazon e Facebook.
De acordo com as regras
atuais, as empresas podem abrir filiais e declarar seu lucro a partir de países
que oferecem impostos mais baixos e vantajosos.
Na prática, isso significa
que elas pagam apenas as taxas dos lugares onde estão as filiais, mesmo que
parte importante desse lucro venha de vendas realizadas em outros países.
Essa estratégia não é ilegal
e costuma ser algo comum entre as multinacionais.
O novo acordo visa impedir
que isso continue a acontecer de duas maneiras diferentes.
Em primeiro lugar, o G7 quer
que as empresas paguem mais impostos nos países onde elas oferecem produtos ou
serviços, e não apenas onde declaram seus lucros.
Segundo, a ideia de uma
alíquota global mínima de 15% evitaria que os países criem regras próprias, o
que estimularia alguns locais a adotarem porcentagens mais baixas e
prejudiciais aos demais. Fonte: BBC News
– 06.06.2021
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