O juiz federal Sérgio Moro homologou, na última
quinta-feira, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez pelo qual a empresa se
compromete a pagar indenização de R$ 1 bilhão. A negociação com o Ministério
Público Federal foi iniciada em outubro de 2015.
No início de abril, o ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), já tinha homologado a delação premiada de 11
ex-executivos da Andrade Gutierrez. Entre os depoimentos homologados estão as
colaborações do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da
construtora Flávio Barra.
O ministro do STF ainda não levantou o sigilo das delações.
Mas, segundo fontes, nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia
realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente
Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de
esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e
obras relacionadas à Usina de Belo Monte.
Os delatores também afirmaram que recursos de propina
abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. São citados nominalmente
os ministros da Secretaria de Comunicação do Planalto, Edinho Silva, e da
Secretaria de Governo Ricardo Berzoini, além do ex-tesoureiro do PT, João
Vaccari Neto e do ex-ministro Antonio Palocci.
Pelas regras do acordo de leniência, a empresa admite ter
cometido ilícitos, acerta o valor de uma indenização, implanta programas de
controle interno e fornece informações sobre as irregularidades. Em troca, se
livra da inidoneidade. O valor de R$ 1 bilhão foi fechado entre os advogados da
empreiteira, a segunda maior do País, e a força-tarefa da Operação Lava Jato.
As informações sobre o acordo de leniência da Andrade
Gutierrez estão em anúncio que será publicado amanhã nos jornais sob o título "Pedido de desculpas e manifesto por
um Brasil melhor". A empresa diz que deve "um sincero pedido de
desculpas ao povo brasileiro". Afirma que "erros graves" foram
cometidos nos últimos anos, mas que, além do pedido de desculpas, faz oito
propostas "para um Brasil melhor".
A construtora diz que está implementando, desde dezembro de
2013, uma nova governança, baseada em rígido código de ética e conduta, em
linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. No comunicado, a
empresa reforça o compromisso de ser "absolutamente intolerante" com
qualquer desvio ético ou moral.
A Andrade Gutierrez afirma também que vai continuar
colaborando com as autoridades no decorrer das investigações. "Acreditamos
que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas
mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país",
afirma o texto. Segundo a empresa, esse é um momento propício para que as
construtoras junto com o governo façam melhorias nos processos adotados nas
obras de infraestrutura.
A íntegra da nota do pedido de desculpas da Andrade Gutierrez
Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor
A Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de
leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e
durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre
os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos
ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi
recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o
momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda
a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à
própria reputação da empresa.
Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no
acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao
povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos
e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um
pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros
praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.
Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando
um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e
Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos
que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar
nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de
desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de
continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.
É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que
assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público
Federal, dos Juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder
Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como
um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de
fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande
debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na
eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro
público e a impunidade, entre muitos outros. Esse é um momento propício para
que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o Governo
Federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até
aqui.
A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação
em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de
milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades
nas quais atua.
Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de
um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo
o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais
anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem
capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas
nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética,
a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.
Propostas para um Brasil melhor
1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade
técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência,
descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;
2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes
da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e
evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução,
atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;
3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças
ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto
e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;
4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade,
realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e
interpretações tendenciosas;
5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos
contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;
6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos
públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais
técnicos concursados e sem filiação partidária;
7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade
de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;
8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não
cumpram os contratos na sua totalidade.
Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver
o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma,
a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de
infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um
movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para
todo o mercado, resultando em um Brasil melhor. Fonte: UOL Noticias e G1 - 08/05/201616
