O
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) registrou, em 2016, um rombo de
pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários
mortos --o deficit previdenciário fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões, pior
patamar desde 1995. A informação consta de um relatório elaborado por técnicos
do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ao
qual o UOL obteve acesso. O documento indica que o rombo pode ser ainda maior e
que há casos em que benefícios foram pagos em nome de pessoas mortas em 2005.
O
governo começou, no segundo semestre do ano passado, uma revisão nos benefícios
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O
relatório do Ministério da Transparência explica a origem do rombo de R$ 1,1
bilhão no ano passado. Ela pode ser dividida em duas partes.
A
primeira é o pagamento indevido a beneficiários mortos. Os beneficiários do
INSS, na sua grande maioria, recebem suas aposentadorias e pensões por meio de
bancos cadastrados. O dinheiro é depositado diretamente na conta dos titulares.
Quando
um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte ao
ocorrido para informar ao INSS sobre o óbito. Pelas normas técnicas, após
receber a informação, cabe ao órgão suspender o envio do dinheiro ao morto.
O
problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a suspensão dos benefícios
acontece de forma automática. Eles destacam que a demora para a suspensão dos
benefícios é resultado de uma conjunção de fatores que vai desde a falta de
infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição
do quadro de pessoal do órgão.
Um
levantamento feito entre janeiro e agosto de 2016 detectou que o INSS pagou
benefícios a 101.414 pessoas que constavam como mortos no SISOBI (Sistema
Informatizado de Óbito), operado pela Secretaria de Previdência Social. Esse
mesmo levantamento identificou 1.256 beneficiários cujas mortes tinham sido
constatadas em 2005, mas que recebiam benefícios em 2016.
Em
média, segundo esse estudo, o INSS levou quatro meses para suspender o
benefício. O prejuízo apenas nesse período dos oito primeiros meses de 2016 foi
de R$ 460 milhões. Em dezembro de 2016, o rombo totalizou R$ 1,134 bilhão.
A
segunda parte da explicação desse prejuízo é, segundo os técnicos, resultado da
dificuldade do INSS em reaver os valores depois que eles já foram depositados.
Do R$ 1,134 bilhão pago a mortos constatado em 2016, apenas R$ 119,1 milhões
foram recuperados, em torno de 10,4% do total.
Essa
dificuldade, diz o documento, decorre de uma série de fatores, como o entrave imposto
pelos bancos onde os beneficiários mortos mantinham suas contas para devolver
os recursos.
O
relatório diz que os bancos alegam, em muitos casos, que não podem simplesmente
devolver os recursos por conta do sigilo bancário.
Outro
fator, diz o documento, é a fragilidade dos controles internos no processo de
cobrança administrativa, evidenciada pela incapacidade da entidade de fornecer
respostas aos auditores. O relatório diz, por exemplo, que o INSS não conseguiu
nem sequer informar ao Ministério da Transparência a quantidade de processos
que o órgão já moveu para reaver recursos pagos indevidamente a beneficiários
mortos.
Além
disso, os técnicos do Ministério da Transparência constataram que "há
progressiva perda da capacidade de governança do INSS, que não dispõe de
informações e meios para aprimorar a prevenção às fraudes na concessão e
manutenção de benefícios".
Segundo
o órgão, o INSS não tem formas "efetivas de recuperar os valores pagos
indevidamente".
Erro
inadmissível, diz auditor de ministério
Para
o coordenador-geral de auditoria da área de Previdência do Ministério da
Transparência, Cristiano Soares Pinto, o pagamento a beneficiários mortos é
"inadmissível". "Essa questão dos mortos é inadmissível. Já
colocamos no relatório, fizemos recomendações e, na semana passada, oficiamos o
INSS para ver que medidas eles tomaram. Estamos aguardando o posicionamento
deles", afirmou.
Segundo
o coordenador, o dinheiro gasto pelo INSS em pagamentos a mortos poderia ser
revertido ao pagamento de beneficiários vivos. "Esse é um dinheiro que
poderia estar no Tesouro, sendo usado para pagar pensões e aposentadorias a
quem realmente precisa", disse. Fonte:
Do UOL, em Brasília -18/09/2017
