Ministros do Supremo Tribunal Federal dão sinal verde para a
votação no plenário da Câmara dos Deputados e também mantêm a ordem
estabelecida pela presidência da casa parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na madrugada
desta sexta-feira (15/04), um mandado de segurança apresentado pelo governo e
que pedia à corte a concessão de uma liminar suspendendo a votação no plenário
da Câmara dos Deputados do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,
alegando lesão ao "direito de defesa".
Com essa decisão, adotada por oito votos contra dois, o
Supremo deu sinal verde para as três sessões que começarão nesta sexta-feira na
Câmara dos Deputados e terminarão no domingo, numa votação que decidirá se o
processo será aberto e seguirá para o Senado. O STF também manteve a ordem de
votação estabelecida pela Câmara.
O mandado de segurança foi apresentado pela Advocacia Geral
da União (AGU), que pediu a suspensão da votação até a análise pelo STF do mérito
da ação. A AGU pedia a anulação do parecer aprovado por uma comissão de 65
deputados, que examinou se existem méritos jurídicos para o processo de
impeachment, e a nulidade da maior parte dos atos tomados pela Câmara na
tramitação, apontando irregularidades e vícios no relatório do deputado Jovair
Arantes (PTB-GO). No relatório, Arantes aceitou a acusação de que Dilma
incorreu em manobras contábeis ilegais para maquiar os resultados do governo em
2014 e 2015, modificar orçamentos mediante decretos, acumular dívidas e
contratar créditos com bancos públicos.
Processo começa somente no Senado
No entanto, o STF esclareceu que tanto essa comissão como a
Câmara dos Deputados se limitam a decidir se aceitam as acusações, já que o
processo de impeachment como tal será aprovado e realizado pelo Senado.
Na votação, Fachin foi acompanhado por sete dos dez
ministros presentes em plenário. Acompanharam o relator os ministros Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes e Celso de Mello. Os votos vencidos foram de Marco Aurélio Mello e do
presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Desse modo, na votação de domingo na Câmara, o processo
passará ao Senado se for aprovado por dois terços dos deputados (342 de um
total de 513).
Se a maioria qualificada for atingida, em um prazo ainda não
definido, mas que pode ser de aproximadamente 15 dias, os 81 senadores
decidirão, por maioria simples, se efetivamente será aberto o processo de
impeachment de Dilma.
Se isso acontecer, a presidente deverá se afastar do cargo
durante os 180 dias que o Senado terá para realizar o julgamento e, nesse
período, será substituída pelo vice-presidente, Michel Temer, que completará o
mandato que termina em 1º de janeiro de 2019 se o impeachment for consumado.
Fonte: Deutsche Welle
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