MINISTÉRIO
DA DEFESA
Ordem do
Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília,
DF, 31 de março de 2019
As Forças
Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas
legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa
identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946,
quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de
Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do presidente
Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o
Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de
constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano —a
capacidade de aprender.
Desde o
início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos
processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação
territorial, até a adoção do modelo republicano, o país vivenciou, com maior ou
menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer
do século 20.
O início
do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os
fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam
produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como
resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu
envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias
totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma
mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as
principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra
esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus
cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona
Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a
participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe;
do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de
batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração
que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos
brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela
Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões
do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente
americano, a partir da década de 1950.
O 31 de
março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo
mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e
colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi
interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas,
atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira,
assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979,
um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a
transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com
os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história
foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo
histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças
Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita
observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão
constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de
manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta
e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel
desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da
época, agiram conforme os anseios da nação brasileira. Mais que isso, reafirmam
o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo
da história.
Fernando
Azevedo e Silva
Ministro
de Estado da Defesa
Almirante-de-esquadra
Ilques Barbosa Junior
Comandante
da Marinha
General-de-exército
Edson Leal Pujol
Comandante
do Exército
Tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Bermudez
Comandante
da Aeronáutica
