Menores de 18 anos poderão
usar celulares por no máximo duas horas por dia. Diretrizes visam aumentar
controle governamental sobre uso da internet e conteúdos online e geram novo
revés para empresas tech chinesas.
A China está mais perto de
implementar uma nova diretriz que visa regular o tempo em que crianças e adolescente
passam na internet, com o propósito de "combater o vício". Alguns
críticos, no entanto, se queixam dos limites impostos ao acesso a informações
para um geração bastante sagaz em termos de tecnologia.
A regulamentação, cujo
processo legal se inicia no sábado (02/09) depois de o texto passar um período
aberto à opinião pública, estipula que os smartphones e aplicativos já devem
vir com um "modo para menores" instalado em fábrica, no intuito de
restringir o uso dos aparelhos a no máximo duas horas.
O limite de tempo diminui de
acordo com a idade do usuário, sendo que para as crianças com menos de 8 anos,
o tempo máximo é de 40 minutos por dia. Além disso, os menores de 18 anos não
poderão utilizar seus aparelhos entre as 22h00 e as 06H00.
Os pais poderão decidir se
devem ou não adotar as restrições ou ampliar os limites das mesmas.
As regras, elaboradas pela
Administração de Ciberespaço da China, também estabelecem a chamada
"segurança de conteúdo" para assegurar que as informações online
observem "valores socialistas" que possam ajudar as crianças a
cultivarem a "boa moral".
A agência reguladora chinesa
alega que as diretrizes visam proteger os menores de acessarem informações
identificadas como ilegais ou prejudiciais à sua saúde física e mental.
ELOGIOS E CRÍTICAS
Muitos pais viram com bons
olhos a nova regulamentação do governo chinês. "Acho muito boa a
proposta", avalia Kong Lingman, de Xangai. "Os menores, quando passam
muito tempo ao telefone, podem prejudicar a qualidade do tempo que as famílias
têm para aproveitar juntas."
Defensores das novas regras
recorreram à rede social chinesa Weibo, deixando inúmeros comentários positivos
nas postagens do governo que anunciavam as medidas.
Mas, as regulamentações
também atraíram críticas. "O resultado de querer controlar tudo é que, no
final, nada acaba sendo corretamente controlado", afirmou um usuário da
Weibo.
A proposta vem em seguida a
uma série de medidas implementadas pelo governo chinês para reforçar o controle
governamental sobre o espaço cibernético, desde 2019. Naquele ano, o governo
limitou o tempo dos menores de 18 anos para jogarem vídeo games, em uma regra
chamada de "modo para jovens".
DISTRAÇÃO DA PROPAGANDA DO
GOVERNO
A instrução inicial era que
os jovens pudessem ter 90 minutos por dia para jogos online durante a semana.
Mas, em 2021, as regras foram endurecidas para no máximo uma hora por dia para
jogar, nas sextas-feiras, fins de semana e feriados.
Aplicativos de vídeo e de
transmissões ao vivo também foram orientados a seguirem o "sistema
antivício", que exige que todos os usuários se registrem com seus nomes
verdadeiros, apresentando documentos de identificação emitidos pelo governo.
"Essa sequência de
políticas segue, de fato, um padrão específico", diz Tai Yu-Hui, professora
de comunicação e tecnologia da Universidade Nacional Yang-Ming Chiao-Tung, em
Taiwan. Segundo afirmou, a China tem como objetivo impor seu conceito de
segurança nacional, com foco em três áreas: internet, entretenimento e jovens.
Um relatório divulgado nesta
segunda-feira pelo Centro de Informações sobre Internet da China revelou que a
taxa de penetração na internet passou de 76% em junho de 2023.
Com uma base de usuários de
internet em expansão, vídeos em redes sociais e jogos online podem ser percebidos
como formas capitalistas de entretenimento, ou como uma distração da propaganda
do governo.
Segundo Tai, desde que o
presidente chinês, Xi Jinping, assumiu o cargo, há uma década, "criou-se
uma tendência de integração da ideologia política no conteúdo diário de
entretenimento".
Em março, um artigo técnico
divulgado pelo Conselho do Escritório de Informações de Estado delineou um
objetivo claro de assegurar que a internet "se desenvolva dentro dos
limites da lei".
MAIS UM DURO GOLPE PARA AS
TECH
Uma vez que os pais têm a
palavra final sobre a adoção das novas regras, os pesquisadores avaliam que ainda
não está claro qual será o impacto das novas restrições sobre as crianças.
Entretanto, quem já sentiu os
efeitos foram as empresas chinesas de tecnologia. No mesmo dia em que as
diretrizes foram anunciadas, suas ações despencaram na bolsa de Hong Kong.
Essas empresas incluem a
Weibo, o serviço de streaming de vídeos Bilibili, a plataforma de vídeos curtos
Kuaishou e a Tencent, que opera o popular aplicativo de mensagens WeChat.
Há cerca de dois anos, quando
as autoridades chinesas reforçaram as regras do "modo para jovens",
diversos aplicativos implementaram medidas para aderir às diretrizes.
A Douyn, o equivalente chinês
do TikTok, implementou um "modo para adolescentes", que restringiu
crianças com menos de 14 anos a 40 minutos por dia de uso.
AUTOCENSURA?
As novas restrições devem
levar as empresas de tecnologia a realizarem novas revisões de suas
configurações para usuários, de modo a evitar possíveis violações.
Segundo Tai, este é mais um
revés para a indústria, em um momento em que um longo período de rigidez
regulatória sobre o setor parecia estar chegando ao fim.
A especialista avalia que,
uma vez que as diretrizes se referem a informações ilegais ou mentalmente
prejudiciais sem definições mais específicas, as empresas de tecnologia poderão
"recorrer à autocensura para evitar cruzar qualquer linha vermelha". Fonte: Deutsche Welle – 03.09.2023
