Comentário:
Interessante a mídia definiu a destituição do presidente de
Honduras como golpe sem ao menos ler a constituição do país. Analisa um
fato grave sem embasamento legal.
A constituição é o marco legal que regulamenta a relação do estado
com o cidadão. Todos devem respeitar e principalmente o presidente da
república, que durante sua posse jura defendê‑la . Atualmente a constituição é um mero apêndice dos
políticos ou partidos para perpetuar no poder. Utiliza a massa popular que é
amorfa para atingir seus objetivos.
A constituição de Honduras tem alguns artigos interessantes, como;
1.
Quem exerce cargo executivo, os parentes até de quarto grau não
poderá candidatar-se ou exercer cargo no governo
2.
Quem exerce cargo executivo não poderá candidatar-se as próximas
eleições
3.
Corrupção de políticos não existe foro privilegiado
A constituição de Honduras é bastante clara em relação as mudanças
constitucionais
ARTICULO 5.- El gobierno
debe sustentarse en el principio de la democracia participativa del cual se
deriva la integración nacional, que implica participación de todos los sectores
políticos en la administración pública, a fin de asegurar y fortalecer el
progreso de Honduras basado en la estabilidad política y en la conciliación
nacional. El ejercicio del sufragio en las consultas ciudadanas es obligatoria. No será objeto de referendum o
plebiscito los proyectos orientados a reformar el Artículo 374 de esta
Constitución.
ARTÍCULO 239: El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del
Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta
disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o
indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos,
y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función
pública.
ARTICULO 373.- La reforma de esta Constitución podrá decretarse
por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de
la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o
artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente
legislatura ordinaria, por igual número de votos, para que entre en vigencia.
ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo
anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren
a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la
prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo
haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser
Presidentes de la República por el período subsiguiente.
Pelo jeito o aluno da escolinha bolivariana foi reprovado. O prof.
Chávez deve estar uma fera??
Artigo
Presidente desde 2006, Manuel Zelaya (esq.) liderou um governo que
se afastou gradualmente do Partido Liberal que o elegeu, aproximando-se de
governos de esquerda da América Latina, como Cuba e Venezuela. Ao implementar
medidas populares, como um drástico aumento do salário mínimo, foi alvo de
críticas dos empresários locais e aos poucos perdeu respaldo do Congresso.
O ponto crítico veio com a proposta de reformar a Constituição,
que Zelaya tentou encaminhar sem passar pelo poder legislativo, por meio de um
referendo que perguntava aos hondurenhos se eles aprovariam uma mudança
constitucional.
Juízes hondurenhos declararam a iniciativa ilegal, apoiados por
uma cláusula legal que proíbe a alteração de certos trechos da Constituição
(entre eles a proibição da reeleição presidencial). O exército então anunciou
que não daria apoio logístico para o referendo, e Zelaya ordenou que seus
aliados organizassem a eleição sem apoio militar.
A Justiça entendeu que a ação era criminosa e ordenou a prisão do
presidente. No dia em que aconteceria o referendo, militares entraram na casa
presidencial, tiraram Zelaya da cama e colocaram-no em um avião ainda de pijamas.
No mesmo domingo, uma falsa carta de renúncia foi apresentada e poder foi
entregue ao próximo na linha sucessória: Roberto Micheletti (dir.), presidente
do Congresso
Por que Zelaya depois se abrigou na embaixada brasileira?
Após ter sido deposto, Zelaya passou dois meses visitando governos
em busca de apoio internacional. Em 21 de setembro, entrou escondido no país e
foi para a embaixada brasileira em Honduras, que é considerada território
brasileiro - com isso, Zelaya se protegia das ordens de prisão emitidas contra
ele em Honduras.
A intenção do presidente deposto ao voltar para o país era
aumentar a pressão por um acordo, e chegou a clamar por protestos entre seus
apoiadores desde o prédio da representação diplomática do Brasil. Segundo o
governo brasileiro, que classifica Zelaya como "hóspede" e não impõe
data para sua saída, a embaixada não tinha conhecimento dos planos do
presidente deposto e não colaborou com seu retorno. Fonte:
UOL Notícias-03/12/2009
