Inquéritos apuram suspeita de pagamentos de propina

Inquéritos apuram suspeita de pagamentos de ao menos R$ 470 milhões em propina

Os inquéritos autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizam investigações a respeito de movimentações suspeitas entre políticos com foro privilegiado e a empreiteira Odebrecht envolvendo um montante de no mínimo R$ 470 milhões em propina.

O valor, porém, deve ser maior do que isso, já que alguns dos 74 inquéritos que tiveram o sigilo quebrado não apresentavam a quantia envolvida nas transações. Além disso, outros dois processos ainda foram mantidos sob segredo de Justiça.

Os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira.

O inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o das compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014.

A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas químicas.

O PT é o partido com mais nomes na chamada "lista de Fachin": 21. Logo após, está o PMDB, partido do presidente Michel Temer, com 19 nomes. Em seguida, o PSDB, partido do senador Aécio Neves (MG), com 13 nomes.

Além de deputados, senadores e ministros do governo Temer, também serão investigados marqueteiros, arrecadadores de campanha, parentes de políticos e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. Outros três governadores ainda são investigados em inquéritos no STF.

A abertura de inquérito não significa que os investigados respondem por algum crime. Eles só se tornam réus mediante decisão do STF, o que não tem data para acontecer. Fonte: UOL, em São Paulo-13/04/2017