A comissão do impeachment no Senado aprovou nesta
sexta-feira (6), por 15 votos a cinco, o parecer do relator Antonio Anastasia
(PSDB-MG) a favor da continuidade do processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff e de seu consequente afastamento do cargo.
A decisão precisa ser aprovada também pelo plenário de 81
senadores, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (11). A partir desse
ponto, Dilma fica afastada da Presidência da República e assume o cargo o
vice-presidente Michel Temer (PMDB).
A decisão do Senado de abrir um processo de impeachment
marca o início da fase de julgamento de fato da petista sobre os crimes de
responsabilidade pelos quais foi acusada na Câmara dos Deputados.
Entenda a denúncia contra Dilma
O processo de impeachment é centrado em dois pontos: as
supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de
abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.
A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da
União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do
Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para
o governo.
A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de
prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e,
por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de
empréstimo.
O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são
administrados por Ministérios e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato
que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse
ponto.
Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a
permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e
num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para
pagar juros da dívida pública).
A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita
de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada no final do ano e
o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas
administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de
fiscalização. Fonte: UOL, em Brasília 06/05/2016
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