Critérios raciais da Lei de Cotas nas universidades podem causardistorções

As cotas geram discriminação e pode provocar ódio. Pouco importa brancos, negros, pardos, indígenas, somos todos brasileiros com direitos iguais.

Constituição: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fixar o porcentual de cotas para negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção dessas populações nos Estados pode criar distorções na aprovação das universidades federais. Isso porque o volume de inscritos no vestibulares nem sempre tem correlação com esse porcentual. Além disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possibilita que candidatos de outros Estados concorram em qualquer universidade federal do País.

Essa reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado anteontem. O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública - respeitando as reservas por cor de pele e renda.

Pelo Enem, por exemplo, um aluno de Santa Catarina - cuja população negra e parda não chega a 16% - pode concorrer pela cota com mais chances de sucesso em uma instituição do Pará, Maranhão e Bahia. Nesses Estados, o porcentual total da população negra e parda é superior a 76%, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando se olha as proporções de inscritos em todo o Brasil no Enem, divididos por cor de pele, os números seguem a realidade nacional apurada pelo IBGE. Mas, quando se diferencia por Estados, algumas distorções aparecem. O Rio é um exemplo.

O Estado tem quatro universidades federais, entre elas a UFRJ - a maior federal do País. Todas terão de respeitar a proporção de 51% de negros e pardos, indicada pelo Censo. Mas a participação de inscritos no Enem de 2010, por exemplo, foi de 43% - representando uma diferença de 18% entre essas realidades. O porcentual pode parecer pequeno, mas significará a substituição de candidatos de escolas particulares daquele Estado por negros e pardos de outros - valendo-se de uma cota alheia a ele.

O porcentual menor de negros entre os inscritos, na comparação com a proporção do Estado, é também visto em outros vestibulares. Na Fuvest, por exemplo, esse grupo corresponde a 18,1% das inscrições, e a proporção de São Paulo é de 34,82%. O vestibular da USP, no entanto, não será afetado pela lei.

STF. Crítico das cotas com critério racial, o advogado José Roberto Ferreira Militão concorda que há margem para distorções e diz que a lei abre espaço para questionamentos jurídicos. "A interpretação é dúbia e a questão deve ir para o Supremo Tribunal Federal", afirma ele, militante do movimento negro. Para Militão, a própria fixação do porcentual de negros causa múltiplas interpretações. "A lei, quando quer ser, é clara. Essa é um engodo, porque não fica claro se esse porcentual de negros será distribuído incluindo os cotistas por renda." A lei indica que os critérios serão definidos por cada universidade.

O diretor da ONG Educafro, frei David Santos, afirma que os negros vão se inserir nos processos seletivos cada vez mais. "O povo não é bobo, não fica participando de algo excludente, injusto. Agora tudo pode mudar."

Lei mexe em vagas federais

O Senado aprovou na noite de terça-feira o projeto que institui cotas nas universidades federais. O projeto começou a tramitar em 2008 e ficou parado por um período aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas - o que ocorreu no meio do ano.

De acordo com o projeto, 50% das vagas nas federais devem ser ocupadas por alunos de escolas públicas. Metade desse total será direcionada para candidatos com renda familiar de até 1,5 salário per capita. Dentro dessas vagas, a universidade deve respeitar o porcentual de negros, pardos, e índios de cada Estado, segundo o Censo do IBGE. A divisão é por curso e turno. A presidente Dilma Rousseff tem de sancionar a lei. Fonte: Estadão - 10 de agosto de 2012 

Comentário: É o jeitinho brasileiro No meu tempo de estudante de escola pública tinha exame para passar do primário para o ginásio, que não passasse tinha de fazer o admissão. Completando o ginásio na mesma escola tinha de fazer novo exame para o cientifico, Naquela época as escolas públicas em São Paulo eram referência em estudo, Apenas algumas particulares  eram consideradas do mesmo nível das escolas públicas. Socializaram as escolas públicas, socializaram as notas, socializaram a competição, não existe vencedor.  Pelo jeito as universidades federais vão pelo mesmo caminho  do ensino fundamental e médio, socialização das notas, todos vão obter o diploma. Só falta depois o governo impor o regime de cotas de trabalho, principalmente aos órgãos federais. O que impera no Brasil desde a democratização é a ideologização do ensino.  Coitado do pobre branco, asiático,  e outras etnias, esqueceram de vocês. Devem estudar muito.