G7 fecha acordo sobre imposto mínimo global para empresas

Decisão das sete maiores economias daria fim a competição entre os governos para atrair multinacionais com tributação baixa. G7 também debateu melhor coordenação de exigências climáticas a grandes companhias.

Os ministros de Finanças dos países sete principais países industrializados anunciaram neste sábado (05/06) a intenção de adotar um imposto empresarial global mínimo de 15%. A medida visa forçar as multinacionais, sobretudo as gigantes de tecnologia, a contribuírem mais para os cofres estatais dos países mais atingidos pela pandemia.

"Estou feliz de anunciar que hoje, após anos de discussão, os ministros de Finanças do G7 chegaram a um acordo histórico para reformar o sistema fiscal global", declarou o chefe de pasta britânico, Rishi Sunak, que presidiu o encontro.

Seu colega alemão, Olaf Scholz, comentou, em comunicado: "A decisão do G7 sobre justiça tributária é histórica. É muito boa notícia para a justiça e a solidariedade, e má notícia para os paraísos fiscais por todo o mundo."

O ministro da França, Bruno Le Maire, classificou o comprometimento do grupo como um "ponto de partida", propondo que seja levado mais adiante: "Nos próximos meses, lutaremos para assegurar que esse imposto seja aplicado no nível mais alto possível." Fonte: Deutsche Welle – 05.06.2021

OBS: POR QUE MUDAR AS REGRAS?

Os governos enfrentam há muito tempo a dificuldade em tributar empresas globais que operam em vários países ao mesmo tempo.

Esse desafio ficou ainda maior com o crescimento vertiginoso de grandes corporações de tecnologia, como Amazon e Facebook.

De acordo com as regras atuais, as empresas podem abrir filiais e declarar seu lucro a partir de países que oferecem impostos mais baixos e vantajosos.

Na prática, isso significa que elas pagam apenas as taxas dos lugares onde estão as filiais, mesmo que parte importante desse lucro venha de vendas realizadas em outros países.

Essa estratégia não é ilegal e costuma ser algo comum entre as multinacionais.

O novo acordo visa impedir que isso continue a acontecer de duas maneiras diferentes.

Em primeiro lugar, o G7 quer que as empresas paguem mais impostos nos países onde elas oferecem produtos ou serviços, e não apenas onde declaram seus lucros.

Segundo, a ideia de uma alíquota global mínima de 15% evitaria que os países criem regras próprias, o que estimularia alguns locais a adotarem porcentagens mais baixas e prejudiciais aos demais. Fonte: BBC News – 06.06.2021