O acordo "Chile-Madri,
hora de agir", firmado pelos quase 200 países que participaram da 25ª
edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25),
estabelece as bases para ampliar a atuação contra a mudança climática.
A seguir, os dez pontos
chaves do documento final, apresentado neste domingo (15/12), em Madri apesar
dos muitos impasses entre os negociadores, prolongando o evento por quase dois
dias a mais do que o inicialmente previsto.
MAIOR AMBIÇÃO
Um dos principais temas da
COP25 foi a necessidade de os países serem mais ambiciosos no combate à mudança
climática. Os compromissos assumidos até então foram considerados
insuficientes, e o texto final contém o apelo que isso mude. O documento
estabelece as bases para que na COP26, em 2020, os governos apresentem novos
compromissos de redução de emissões.
PAPEL DA CIÊNCIA
O acordo da COP25 reconhece
que as políticas climáticas devem ser permanentemente atualizadas com base nos
avanços da ciência, "eixo principal" a orientar as decisões
climáticas nacionais. Também destaca o papel do Painel Intergovernamental de
Especialistas sobre a Mudança Climática da ONU (IPCC) e lhe agradece pelos dois
relatórios especiais publicados neste ano.
TRANSVERSALIDADE
A cúpula de Madri termina com
o consenso de que a luta contra a mudança climática é uma questão transversal,
que afeta âmbitos como mercado financeiro, ciência, indústria, energia,
transporte e agricultura, entre outros. Ministros de vários países afirmaram
que seus governos assumem a agenda climática como própria.
OCEANOS E USO DO SOLO
Esses dois pontos estiveram
entre os mais debatidos no plenário. O Brasil tentou tirar ambos no texto
final, foi muito criticado por outros países e acabou cedendo no fim. O acordo
traz referências ao impacto dos oceanos e do uso dos solos no clima, em linha
com um dos relatórios publicados pelo IPCC em 2019. Haverá uma reunião
específica sobre o assunto em junho de 2020.
GÊNERO
Os representantes dos quase
200 países que estão em Madri chegaram a um acordo para aprovar um novo Plano
de Ação de Gênero, que será mais uma vez revisado em 2025. O objetivo é ampliar
a participação de mulheres nas negociações climáticas internacionais e promover
seu papel como agentes da mudança rumo a um mundo livre de emissões.
FINANCIAMENTO DE PERDAS E
DANOS
O acordo prevê a criação de
diretrizes para o Fundo Verde do Clima para que, pela primeira vez, o órgão
destine recursos às perdas dos países mais vulneráveis a fenômenos climáticos
extremos. Essa era a principal reivindicação dos pequenos países insulares, que
sofrem diariamente com os efeitos do aquecimento global.
O documento também pede que
os países desenvolvidos aloquem recursos financeiros para ajudar os países em
desenvolvimento. Além disso nasce a Rede de Santiago, que levará assistência
técnica de organizações e especialistas a esses países vulneráveis.
MERCADOS DE CARBONO
A regulação dos mercados de
carbono foi um dos principais objetivos e dos tópicos mais debatidos da
conferência. Inicialmente incluído no documento, o tema acabou de fora do texto
final por falta de acordo e será discutido outra vez na próxima edição da
COP25. Muitas delegações nacionais consideraram melhor não ter acordo do que
firmar um pacto ruim.
MULTILATERALISMO
O multilateralismo e a
cooperação internacional foram pontos destacados pela ministra espanhola da
Transição Ecológica, Teresa Ribera. Para ela, a COP25 é uma reafirmação desses
valores para resolver um desafio global como a mudança climática: "Embora
em contextos globais complexos, a COP25 não deixou a agenda climática cair, num
momento fundamental para a implementação do Acordo de Paris. Pelo contrário,
exibiu um multilateralismo ativista."
SOCIEDADE E TRANSIÇÃO JUSTA
A importância da dimensão
social foi reconhecida na COP25, com os países concordando que os seres humanos
devem estar no centro da resposta à crise climática. Nesse sentido, o acordo
diz ser imperativo que a transição para um mundo livre de emissões seja justa,
promovendo criação de empregos decentes e de qualidade.
NOVO CICLO
O documento final também
reconhece a importância dos atores não governamentais na ação climática e os
convida a ampliar as ações para combater o problema. A existência de um marco
de governança global como o Acordo de Paris abre um novo ciclo, e faz com que a
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas não seja apenas um
fórum para fixar regras. Fonte: Deutsche Welle-15.12.2019
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