ETA anuncia seu fim após meio século de terrorismo na Espanha

Seis anos e meio depois de declarar que se afastaria definitivamente do terrorismo, o grupo basco independentista ETA anunciou seu desaparecimento como organização através de um comunicado divulgado na  quinta-feira, 3 de maio, às 9h06 (horário de Brasília). A forma que utilizou para expressar sua dissolução foi “o desmantelamento total do conjunto de suas estruturas” e “o final de sua trajetória e da sua atividade política”. É o último comunicado de um grupo com 59 anos de história, a derradeira organização terrorista a se extinguir na Europa.

O comunicado foi lido em espanhol por Josu Urrutikoetxea, mais conhecido como Josu Ternera, histórico dirigente do ETA e participante do processo de diálogo mantido pela organização com o Governo de José Luis Rodríguez Zapatero, em 2006. Josu Ternera está em paradeiro desconhecido, pois é procurado pela Justiça espanhola. O texto, intitulado Declaração Final do ETA ao Povo Basco, tem 378 palavras – uma extensão semelhante à do comunicado de outubro de 2011 em que o grupo separatista renunciava à violência – e não faz nenhuma alusão às vítimas da sua ação terrorista. Aliás, busca justificar sua trajetória criminosa.

As instituições e os partidos consideram que o comunicado do ETA corrobora a sua dissolução. Fontes do Governo regional basco avaliam que ele “cumpre as condições exigidas”, mas denunciam suas falhas. “Falta um reconhecimento do dano causado a todas as vítimas, e pretende justificar sua trajetória terrorista”, disse uma dessas fontes.  

Na sexta-feira, no começo da tarde, uma delegação internacional, composta entre outros pelo advogado sul-africano Brian Currin e pelo prefeito de Bayonne (França), Jean René Etchegaray, registrará em cartório a dissolução da organização separatista, num ato a ser realizado em Cambo-les-Bains, localidade basca no lado francês da fronteira. Os Governos das regiões espanholas do País Basco e Navarra (onde também há importante presença basca) não comparecerão. Mas estarão lá representantes dos partidos bascos, com exceção do Partido Popular e do Partido Socialista de Euskadi.

 “O ETA, organização socialista revolucionária basca de libertação nacional, quer informar ao Povo Basco sobre o final de sua trajetória”, diz o comunicado da organização

HISTÓRIA SANGRENTA

O grupo terrorista ETA para trás uma história sangrenta com 853 mortos, segundo o site do Ministério do Interior da Espanha, sendo a maioria bascos; 79 sequestrados, 12 deles assassinados, e 6.389 feridos. Desaparece ficando pendentes de esclarecimento 197 casos – 170 absolvidos, e 27 arquivados.

Nasceu em 1959, mas não foi uma organização surgida para combater a ditadura de Francisco Franco. Sua carreira de assassinatos começou nos estertores do franquismo, em 1968, e se prolongou por mais 43 anos. O ETA praticou o terrorismo durante apenas sete anos da ditadura, e outros 36 entre a transição e a democracia. Foi uma organização terrorista que, em sua pretensão de impor um projeto totalitário no País Basco, tentou desestabilizar a democracia espanhola e o autogoverno basco, ambos atacados com mais sanha nos momentos mais difíceis da transição. Concretamente, entre 1979 e 1980 – anos do referendo constitucional espanhol, da votação do Estatuto de Gernika e da criação do primeiro Governo basco depois da Guerra Civil –, assassinou 244 pessoas, quase um terço dos seus crimes. Pouco antes, em 1977, o grupo havia se beneficiado de uma anistia que libertou todos os seus presos (o que serviu de pretexto ao tenente-coronel Tejero Molina para a sua tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981). Seu balanço terrorista e desestabilizador é nítido: 93% de seus 829 assassinatos foram cometidos entre a transição e a democracia, Só 7% durante a ditadura.

A NARRATIVA DE MAIS DE MEIO SÉCULO

O ETA desapareceu da vida pública em 20 de outubro de 2011, quando abandonou definitivamente o terrorismo e chegaram ao fim seus assassinatos, seus sequestros, suas extorsões e suas ameaças

A história do ETA foi um absurdo. Embora inspirado no IRA e nos movimentos de libertação nacional – Cuba, Argélia etc. –, diferenciou-se destes por ter realizado a maior parte da sua trajetória terrorista contra uma Espanha que inaugurava a democracia e um País Basco que estreava o autogoverno, sob o amparo da União Europeia. Nessas condições, estava destinado a desaparecer sem alcançar seus objetivos, tal como aconteceu. Embora progressivamente debilitado desde 1982, com a dissolução do ramo político-militar do ETA, sua injustificada bitola antifranquista, a guerra suja e alguns erros na luta antiterrorista contribuíram para que seu final fosse mais lento.

Ao Governo do PP caberá exigir o cumprimento da legalidade aos detentos do ETA que pretendam se reinserir na sociedade, mas sem se exceder nas condições. É o momento para que o Executivo de Mariano Rajoy cumpra o que muitos de seus correligionários disseram no passado: que quando o ETA se dissolvesse reveriam a política penitenciária, concebida para lutar contra o terrorismo. Tanto o Governo basco como o Parlamento regional terão um papel supervisor. A convivência passa, também, pelo cumprimento da legalidade sem cláusulas abusivas.

O avanço na convivência exige, igualmente, que não se busque apenas esclarecer os casos pendentes de vítimas do terrorismo etarra. Também é preciso olhar para as vítimas da guerra suja, pendentes de investigação em mais de 60% dos casos. Do mesmo modo, para efeitos jurídicos, as instituições devem conceder a todas as vítimas, sejam do ETA, da guerra suja ou de abusos policiais, o mesmo reconhecimento. Fonte: El País - San Sebastián / Madri 3 MAI 2018