Neste sábado (28/10), o Boletim Oficial do Estado (BOE) –
diário oficial espanhol – publica o decreto real formalizando as ordens
estipuladas no dia anterior pelo governo presidido por Mariano Rajoy,
dissolvendo o Parlamento da Catalunha e convocando eleição na região para 21 de
dezembro. As medidas foram anunciadas horas depois que o Parlamento regional
aprovou na sexta-feira uma declaração unilateral de independência.
O BOE também publica a destituição do chefe do governo
catalão, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete, além do diretor-geral dos
Mossos d'Esquadra (polícia regional). As decisões foram tomadas no âmbito do
artigo 155 da Constituição. Segundo o texto, Rajoy assume as competências até
então exercidas por Puigdemont.
Rajoy delegou à vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de
Santamaria, as funções de chefe do Executivo da Catalunha. O BOE publicou
medida determinando que o presidente do governo assume as funções e
competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha.
Entretanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções à
sua vice-presidente.
O BOE publica também outro decreto real de medidas em
matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e
"embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e
Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e
Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.
Em pronunciamento na sexta-feira, após a reunião de seu gabinete
em que as decisões foram tomadas, o presidente do governo espanhol declarou que
os ministérios ficarão a cargo temporariamente dos assuntos e funções até agora
exercidos pela administração regional catalã.
Rajoy anunciou ainda que o governo central vai encaminhar um
recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação da declaração de
independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha, realizada horas antes.
O chefe de governo espanhol disse que, com as medidas, o
governo espanhol deseja "dar voz" aos catalães o mais rapidamente
possível. O plano original do governo previa um prazo máximo de seis meses para
a convocação.
O mandatário conservador considerou que o momento é de
"prudência e serenidade", "mas também de confiar que o Estado
dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade legal e afastar as
ameaças".
Ele insistiu que a intervenção na Catalunha não busca
suspender a autonomia da região, mas recuperá-la, e por isso anuncia eleições.
"São as urnas, as de verdade, as que têm lei, controles e garantias, que
podem sentar as bases da convivência", afirmou. Fonte: Deutsche Welle –
28.10.2017
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