Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais

Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de  quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) - o que gerou protestos de deputados no plenário.

DE ONDE VIRÁ E PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO?

Na prática, a proposta aprovada no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6 bilhões em valores atuais aproximados).

A proposta recém-aprovada no Congresso prevê a transferência para o fundo de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores (propostas de investimentos que os parlamentares fazem no orçamento público) - no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) - que será extinta.

Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos na proporção de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na proporção de representantes no Senado.

COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO EM OUTROS PAÍSES?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE, de 2016 .

Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.

O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.

Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.

O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos. Fonte: BBC Brasil - 4 outubro 2017