Meta fiscal de 2017 e de 2018 será de rombo de R$ 159 bilhões

O governo alterou a meta fiscal de 2017 e de 2018 para rombos de R$ 159 bilhões e R$ 159 bilhões, respectivamente. O objetivo fiscal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um deficit de R$ 139 bilhões, neste ano, e de R$ 129 bilhões, no próximo. “O que houve foi uma substancial queda da receita”, resumiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com alteração, o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública – foi elevado em 20 bilhões de reais, em relação ao valor estipulado incialmente para 2017, e em 30 bilhões de reais, em 2018.

O Ministério da Fazenda bem que tentou resistir ao inevitável, mas, desde o mês passado, admitiu essa possibilidade dado o aumento das frustrações de receita. A arrecadação com a segunda edição da repatriação, por exemplo, foi de apenas R$ 1,6 bilhão, bem abaixo dos R$ 13 bilhões estimados pelo governo no início do ano.

Refis

Também em relação à reforma da Previdência, considerada vital para sanar as contas públicas, o governo fez concessões. Estas devem diminuir a poupança fiscal planejada em 25% em dez anos e quase 30% em 30 anos, segundo Meirelles.

A Medida Provisória do Novo Refis, que garantiria outros R$ 13 bilhões para os cofres da União, mas a Comissão Especial que aprecia a matéria no Congresso Nacional concedeu perdões para multas e juros que reduziram essa estimativa para menos de R$ 500 milhões.

Nem mesmo o anúncio do imposto sobre os combustíveis, anunciado no mês passado, e que renderia uma receita extra de R$ 9,9 bilhões neste ano, foi suficiente para garantir o cumprimento da meta de 2017. O governo conta com R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias, mas boa parte desse montante ainda corre o risco de não se concretizar. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que R$ 19,3 bilhões com concessões podem ser frustradas.

Para o ano que vem, o desafio para o cumprimento da nova meta ainda será grande se a frustração de receitas continuar crescente. A população não aceitará novo reajuste de tributo e os parlamentares não devem apoiar uma medida impopular em um ano de eleições.

Fonte: Deutsche Welle, Correio Braziliense - 15/08/2017

Comentário:

O QUE É META FISCAL?

É a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública. A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada e a expectativa de gastos. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).

POR QUE O DÉFICIT É RUIM?

O déficit de um país é o reflexo de que ele gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o Governo precisa tomar uma série de medidas, como cortar de despesas, elevar a carga tributária e até emitir títulos públicos, que são comprados por investidores do mercado – uma espécie de “empréstimo” para o Governo, em troca de elevados juros. Esses títulos compõem a chamada “dívida pública”.

Quando as despesas do Governo superam as suas receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco internacionais.

Existem dois tipos de déficit fiscal: o primário e o nominal. O déficit primário ocorre quando confrontamos apenas as receitas e as despesas do Governo (como gastos com pessoal, o pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação e programas assistenciais). Já o déficit nominal inclui na conta o pagamento de juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil sempre apresentou déficit nominal. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez que o país registrou também um déficit primário.