Após uma série de escolas privadas de São Paulo cancelarem
as aulas de sexta-feira (28) por causa da adesão de professores ao chamado de
greve geral, um grupo de 14 alunos do colégio Santa Cruz, tradicional
instituição da zona oeste de São Paulo, divulgou carta defendendo a reforma da
Previdência.
A carta é endereçada aos professores da escola, que, ao
expor a adesão à paralisação, haviam divulgado texto criticando as reformas do
governo Michel Temer.
A carta foi divulgada pelas redes sociais. Nela, os
estudantes dizem reconhecer "o direito à greve e à livre manifestação de
ideias", mas questionam o posicionamento contra a reforma.
CARTA DOS ALUNOS E ALUNOS DO COLÉGIO SANTA CRUZ
Em primeiro lugar, é necessário dizer que temos um profundo
respeito pelo corpo docente do Colégio Santa Cruz, que realiza seu dever de nos
educar de forma exemplar, e com o qual possuímos muitas ideias em comum.
Reconhecemos também que foram esses professores que nos possibilitaram
desenvolver as competências necessárias para entrar no debate político e sempre
nos deram o espaço para exercermos nossos questionamentos. Apesar disso, seria
impossível não nos posicionarmos frente ao que consideramos uma visão
equivocada, com prováveis consequências catastróficas para o País como um todo.
Após ler a Carta Aberta escrita pelos professores referente
à decisão de paralisação no dia 28 de abril de 2017, sentimos a necessidade de
redigir essa resposta explicitando nossa posição. Reconhecemos o direito à
greve e à livre manifestação de ideias e entendemos que a Carta justifica a
ação dos professores, porém acreditamos que o posicionamento contra a Reforma
da Previdência seja profundamente equivocado. Além disso, a Carta passa ao
largo das questões centrais envolvidas, apelando para noções generalistas de
"justiça social". Pauta-se em um maniqueísmo exacerbado e parte,
desde a 1ª linha, do pressuposto de que as reformas propostas pelo Governo
Federal são ruins para o país e, especialmente, para os mais pobres. Essa forma
de pensar apenas simplifica e empobrece o debate.
Com o objetivo de justificar a decisão dos professores, a
argumentação esconde-se atrás de uma suposta "proteção de direitos",
defende a manutenção do status quo e falha em criticar aspectos objetivos da
proposta de reforma. Acontece que um direito ser garantido por lei não garante
o orçamento necessário para cumpri-lo.
Sendo assim, a Carta defende que se mantenha o rombo
crescente da Previdência. Esse rombo foi, segundo dados do próprio Governo
Federal, de cerca de 300 bilhões de reais ano passado (5% do PIB), e tende a
crescer conforme a população envelhece. Isso impede tanto a estabilidade fiscal
como maiores investimentos em outros setores.
Em um país que, falando de Previdência, estão postas duas
opções: a Reforma proposta pelo Governo ou o sistema atual, defender a segunda
opção é usar o discurso da defesa de direitos para, na realidade, defender
privilégios. Dentre estes privilégios, há por exemplo o fato de funcionários
públicos se aposentarem fora do RGPS (recebendo o equivalente a seus salários
anteriores, ignorando o teto de 5.300 reais que vale para todos os outros
trabalhadores).
Ademais, o modelo atual permite que os mais ricos se
aposentem mais cedo, já que têm muito mais facilidade para contribuir para a
Previdência, criando casos absurdos e indefensáveis, como o fato de o
presidente Michel Temer ter se aposentado como promotor público aos 55 anos de
idade.
Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é
também defender que um funcionário público continue recebendo em média três
vezes mais do que um trabalhador regular (Consultoria de Orçamento da Câmara
dos Deputados), e que a média de aposentadoria no Judiciário, de 25.700 reais,
não seja alterada. Dinheiro esse que poderia ser revertido para outras áreas
fundamentais, nas quais o investimento governamental é raquítico, como por
exemplo saneamento básico, saúde e educação.
Além disso, o Brasil já gasta uma porcentagem maior do PIB
em Previdência do que a média da OCDE, mesmo sendo um país relativamente jovem.
Com o envelhecimento do país, que ocorre a passos largos, segundo o IBGE, os
improcedentes 13% do PIB gastos pelo Brasil só tendem a aumentar. Não obstante,
o número proporcional de pessoas economicamente ativas tende a diminuir. Ou
seja, enquanto a expectativa de vida só aumenta e a população em geral só
envelhece, parece razoável aos professores que as regras se mantenham as
mesmas.
Ao dificultar a aposentadoria por tempo de contribuição, a
Reforma Previdenciária contribui para a diminuição da desigualdade no Brasil,
visto que, no geral, quem se aposenta antes dos 65 anos são os mais ricos, em
decorrência da dificuldade dos mais pobres de serem empregados com carteira
assinada de maneira regular. Segundo o DataPrev, o valor médio concedido por
tempo de contribuição é de mais de 2 salários mínimos, enquanto o concedido por
idade supera por pouco a faixa de 1 salário mínimo.
A posição defendida pelos professores falha em apresentar
embasamento técnico e econômico. Defender políticas públicas pautadas em ideais
de "justiça" e "defesa dos mais pobres" é meio caminho
andado para a irresponsabilidade fiscal. Essa irresponsabilidade fiscal, muito
presente nos governos da ex-presidente Dilma, gera inflação, que pune
majoritariamente os menos favorecidos.
Em conclusão, parece evidente que, apesar das mudanças
propostas apresentarem vários defeitos de origem, forma e conteúdo, as reformas
em curso conduzidas pelo atual governo estão em geral no caminho correto de um
arcabouço regulatório e legal mais moderno que reduz burocracias, fomenta
crescimento e principalmente elimina privilégios construídos ao longo de
décadas e que são, além de injustos, completamente insustentáveis do ponto de
vista das finanças públicas. Fonte: Folha
de São Paulo - 26/04/2017
Comentário: As despesas do Brasil com a Previdência estão
muito acima do que seria o esperado a partir da idade da população brasileira. De
uma lista de 86 países, o Brasil está em 13.º com maior gasto com
aposentadorias e pensões em relação às riquezas do País. Ao mesmo tempo figura
na 56.ª posição entre os que têm a população mais idosa, com 60 anos ou mais.
Considerada a estrutura demográfica brasileira, o gasto
previdenciário deveria se encontrar em torno de 4% do Produto Interno Bruto
(PIB) – a projeção do governo federal é de que as despesas com o pagamento dos
benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcancem 7,9% do PIB
neste ano (2016).
Segundo o estudo feito pela equipe técnica do governo, o
atual patamar de gastos do Brasil com Previdência só seria compatível se 25% da
população fossem idosos. No entanto, segundo o IBGE, apenas 10,8% dos brasileiros
têm 60 anos ou mais. Isso mostra uma distorção dos gastos previdenciários que
já comprometem as contas públicas. Fonte: O Estado de São Paulo
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