Rombo das contas públicas

O QUE É A META FISCAL?

É a economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça. É medida como superavit primário (receitas menos despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.

QUEM DEFINE A META?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Os governos calibram a economia prevista de acordo com o que desejam para a dívida: para que ela caia, é preciso economizar mais.

Quanto maior a economia feita pelo governo, em proporção do PIB, maior sua capacidade para pagar juros e amortizar dívidas.

Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o PIB, que está atualmente em 62,5%, indica que o governo poderá enfrentar dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro.

Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública, impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. É para isso que ele poupa superavit primário.

COMO A MUDANÇA NA META AFETA AS PESSOAS DO PAÍS?

Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. O governo, no entanto, afirmou nesta quarta que não elevará gastos e tentará obter receitas adicionais.

Se for malsucedido, há risco de crescimento da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, que acabam redundando em menor crescimento da economia.

Por outro lado, quanto maior a meta, maior seria o esforço feito pela população —tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde etc.).

Os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados etc.).

Folha de São Paulo - 21/07/2015

Comentário: Triste sina do país, vivemos sempre na Era do Voo da Galinha

O termo, cunhado por economistas, descreve o fenômeno do crescimento que não consegue se sustentar ao longo do tempo, minguando-se em poucos anos. Alguns “voos de galinha” foram observados no país: no fim dos anos 50 (Plano de Metas),  anos 80  “milagre econômico”, e anos 2000.

A economia brasileira encolheu 3,8% em 2015 na comparação com 2014, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta quinta-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Essa é a maior queda desde que a atual pesquisa do IBGE começou a ser feita, em 1996. Se forem considerados os dados anteriores do PIB, que começam em 1948, é o pior resultado em 25 anos, desde 1990 (-4,3%), quando Fernando Collor de Mello assumiu o governo e decretou o confisco da poupança.

Esta é a sétima vez que o Brasil tem PIB negativo desde 1948: 1981 (-4,3%), 1983 (-2,9%), 1988 (-0,1%), 1990 (-4,3%), 1992 (-0,5%), 2009 (-0,1%) e, agora, 2015 (-3,8%).