A delação premiada existe desde os anos 90, mas foi só a
partir da Lava Jato que ela se tornou mais conhecida. Essencialmente, o
mecanismo é um acordo, firmado entre um suspeito ou réu com o Ministério
Público, em que o primeiro se compromete a colaborar. O acordo prevê denunciar
outros membros de uma organização criminosa e fornecer detalhes sobre o
funcionamento do esquema. Se as informações se revelarem úteis para as
investigações, o denunciante recebe em troca benefícios, como uma eventual
redução da pena.
O funcionamento pode ser explicado pela teoria dos jogos. Um
exemplo envolve duas pessoas interrogadas individualmente. Se não falarem, elas
serão condenadas a um ano de prisão cada, com base nas provas já obtidas. Se
uma delas falar, a pena desta é reduzida. Já a outra vai cumprir uma pena ainda
maior porque vão ser reveladas mais provas. Antes do surgimento da lei, era
mais vantajoso para ambos permanecerem em silêncio. Com ela, tornou-se mais
interessante ser o primeiro a falar, já que um dos interrogados não pode ter
certeza de que será implicado pelo outro.
A partir de 2013, a Lei das Organizações Criminosas detalhou
melhor uma das variantes da delação usada para combater quadrilhas. Neste caso,
ela se chama colaboração premiada. Desde o início da Lava Jato, 49 pessoas
envolvidas no esquema de corrupção de Petrobras fecharam acordos do tipo.
Pela lei, os delatores devem identificar outros membros da
organização e detalhar os crimes praticados por eles. Também devem revelar a
hierarquia e a função de cada um. A colaboração também prevê prevenir crimes
que possam vir a ser praticados e devolver o dinheiro desviado. Segundo os
procuradores da Lava Jato, o instrumento permitiu acelerar as investigações e
encontrar outras provas. Fonte: Deutsche Welle - Data 25.05.2016
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