O governo do presidente interino Michel Temer propôs alterar
para R$ 170,5 bilhões a previsão de rombo nas contas da União neste ano. O
anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique
Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá.
Se for confirmado, será o terceiro ano seguido em que o
governo fecha "no vermelho".
Em março, o governo Dilma havia enviado ao Congresso projeto
que estimava o rombo em R$ 96,65 bilhões. Com o processo de impeachment em
curso, no entanto, o pedido de Dilma ficou parado no Congresso.
Segundo Meirelles, a nova meta "é absolutamente
transparente e realista" e "não se pretende" revisá-la até o
final do ano. O cálculo não inclui medidas que ainda estão sendo estudadas ou
que precisam ser aprovadas pelo Congresso, e leva em conta a queda na receita e
o pagamento de diversas dívidas e pagamentos atrasados, além da renegociação de
dívidas de Estados com a União, disse.
A nova meta "se trata de uma constatação da
realidade", segundo Romero Jucá. "A primeira forma de resolver o
problema é reconhecer o problema. Rombo fiscal não é resultado de uma política
para o futuro", afirmou.
A proposta de mudar a meta fiscal do governo agora precisa
passar pelo Congresso. A ideia, segundo o governo, é que seja votada na
Comissão Mista do Orçamento na segunda-feira (23) e em sessão conjunta no
Congresso na terça.
Ela precisa ser aprovada até o dia 30; caso contrário, todas
as despesas da administração ficam imediatamente suspensas, levando a uma
paralisia total do novo governo já em seu primeiro mês.
Meta atual é de saldo de R$ 24 bi
Por enquanto, a meta oficial do governo federal é fechar o
ano poupando R$ 24 bilhões. Esse é o chamado superavit primário: o que o
dinheiro poupa para pagar os juros da dívida e evitar que ela cresça como uma
bola de neve.
Neste ano, porém, devido à alta de gastos e queda na
receita, o governo vai gastar mais do que ganha. É como uma pessoa que gastou
mais do que seu salário e precisou entrar no cheque especial.
Por lei, o Executivo é obrigado a reavaliar suas receitas e
despesas ao fim de cada bimestre e, se for necessário, deve estimar o corte de
despesas não obrigatórias que deverá fazer para se adequar à meta fiscal.
O objetivo do governo é convencer o Congresso a alterar essa
meta: em vez de poupar R$ 24 bilhões, quer ficar R$ 170,5 bilhões "no vermelho". Fonte: UOL, em São Paulo 20/05/2016
Comentário: O déficit fiscal equivale a 2,88% do PIB.
O novo governo prevê que a economia brasileira irá encolher
3,8% neste ano --como aconteceu no ano passado. Já a inflação deve dar uma
trégua e ficar em 7%, após ter fechado 2015 em 10,67%. As novas estimativas
foram divulgadas pelo governo de Michel Temer nesta sexta-feira (20), no
Relatório de Receitas e Despesas.
A previsão anterior, feita em fevereiro pela equipe da
presidente afastada Dilma Rousseff, estimava queda do Produto Interno Bruto
(PIB) de 3,05% e inflação de 7,44%.
O novo governo também está prevendo dólar a R$ 3,7 em média
neste ano, em comparação com previsão anterior de R$ 4,18.A estimativa para a
taxa média de juros é de 14%, enquanto a anterior era de 14,17%.
Projeção de déficit de 2016
1,247 trilhão - É a despesa estimada para 2016 pela nova
equipe econômica
1,077 trilhão- É a receita projetada para o período
Fonte: UOL-20/05/2016
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