Posse de Genoino é legal

A posse do ex-presidente do PT José Genoino é legal do ponto de vista jurídico, mas é ilegítima do ponto de vista ético. Para o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo, na função de legislador. Condenado no julgamento do mensalão, Genoino deve tomar posse nesta quinta-feira como deputado federal.

O ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça, adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não foi “transitado em julgado” — e é nessa condição que estão os mensaleiros.

— É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa no rosto de todo cidadão — afirma Romano.

O professor diz que Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado federal, uma vez que o desgaste político será imenso:

— Perde o próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva — diz Romano, acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Fonte: O Globo - Publicado: 02/01/13 

Comentário: O que diz o código de  ética do PT

IV - o respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por conseqüência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública;

A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos.Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal. Wikipédia

Em 02 de setembro de 2007,  ao discursar para cerca de 3.000 pessoas no 3º Congresso do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos militantes que defendam os colegas acusados de crimes na ação penal do mensalão, instaurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e disse que "ninguém tem mais autoridade moral e ética" que o PT.

Afinal para o PT o que é moral  e ética? Talvez seria a ética maquiavélica, os fins justificam os meios. O partido deve estar acima da ética e moral para alcançar seus objetivos ou realizar seus planos?