Advogados de José Dirceu apresentaram uma nova defesa ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a redução de sua pena no julgamento do mensalão sob o argumento que o réu tem "relevante valor social".
O petista, ex-ministro da Casa Civil, foi homem forte do primeiro mandato do ex-presidente Lula e, segundo o entendimento da maioria do STF, comandou de dentro do Palácio do Planalto o esquema do mensalão.
O STF também entendeu que, por meio de recursos públicos e empréstimos fraudulentos, uma quadrilha, chefiada por Dirceu, corrompeu parlamentares para garantir apoio ao governo. Resta agora decidir o tempo de condenação do ex-ministro.
Assinado pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall´Acqua, o texto da defesa, chamado de memorial, traz uma série de testemunhos de pessoas próximas ao ex-ministro, entre eles o de Lula, e afirma que sua participação na luta contra a ditadura contribuiu para a redemocratização do Brasil.
Segundo a defesa, Lula o considera como "um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". O memorial diz ainda que "independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa sociedade".
O documento cita que Dirceu foi um dos fundadores do PT, além de lembrar seu envolvimento estudantil e atuação parlamentar. "José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante de grande valor pessoal e específica do agente".
O texto cita que o Código Penal diz que a punição deve ser atenuada quando aquele que foi condenado tenha "voluntariamente, realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social".
Não é a primeira vez que réus apelam ao passado. Já ocorreu com o ex-presidente do PT, José Genoino, na análise do mérito do processo.
Ministros disseram que, no mérito, não julgavam os réus por suas histórias, mas pelo atos a eles imputados. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, porém, chegou a antecipar que "a história" dos acusados será levada em conta na fixação de penas.
A defesa do petista pede que o STF use a legislação antiga sobre corrupção ativa (cuja pena variava de 1 a 8 anos) para analisar o caso e fixe a punição mínima.
No fim de 2003, o Código Penal foi alterado e a corrupção passou a ser apenada de 2 a 12 anos. Para os advogados, deve ser considerada a data antiga, pois os atos imputados a Dirceu teriam ocorrido antes da mudança. Fonte: Folha de São Paulo, 27 de outubro de 2012
Comentário: Pelo jeito ele prestou relevantes serviços ao Brasil pela democracia com estudos em Cuba? Cuba é a Ilha Tortuga dos simpatizantes e fundadores do PT.
O nosso Calamar e outros afirmam a participação do Jose Dirceu na luta contra a ditadura contribuiu para a redemocratização do Brasil. Como um simpatizante comunista pode ser democrata? Foi o mentor da criação da Camarilha do PT para espoliar o país e a pena deve ser reduzida, pelo serviço social prestado ao país, pois lutou pela democracia? Amanhã o Beira-Mar pode utilizar esse artifício, pelo serviço social prestado a comunidade?
Biografia do Jose Dirceu no Wikipedia
Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba. Fez plásticas e mudou de nome para não ser reconhecido em suas tentativas de voltar ao Brasil após ser exilado, e voltou definitivamente ao país em 1971, vivendo um período clandestinamente em São Paulo e em algumas cidades do Nordeste e, quando teve novamente sua segurança ameaçada, retornou a Cuba. Em 1975 retornou ao Brasil, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná.
Com a redemocratização, em 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, do qual foi presidente nacional durante a década de 1990. Exerceu vários mandatos: entre 1987 a 1990 foi deputado estadual constituinte por São Paulo, e, em 1991, 1998 e 2002 elegeu-se deputado federal. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson de ser o mentor do Escândalo do Mensalão. Retornando à Câmara para se defender, Dirceu teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 1º de dezembro de 2005, tornando-se inelegível até 2015.
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